Viih Tube e Eliezer vão pagar R$ 350 mil e encerrar reality com funcionários
Acordo com o Ministério Público do Trabalho prevê indenização, retirada dos vídeos do ar e proíbe novas produções que exponham empregados.
Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e deverão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo após a repercussão do reality show "As Patroas", que utilizava funcionários da residência do casal em provas exibidas nas redes sociais.
O acordo foi celebrado após investigação aberta pelo MPT para apurar possíveis violações aos direitos de trabalhadores domésticos expostos no reality show produzido pelos influenciadores. Além do pagamento da indenização, o casal terá de retirar do ar, em até 48 horas, todos os conteúdos relacionados ao programa e encerrar definitivamente a produção.
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A apuração teve início depois que 11 funcionários da residência participaram de desafios em troca de prêmios, como dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros benefícios. Entre as provas exibidas, uma das que mais repercutiram exigia que os participantes procurassem moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o objetivo da investigação foi verificar se a utilização da imagem dos empregados para fins comerciais e a exposição pública dos trabalhadores violavam direitos trabalhistas e a dignidade dos participantes.
O TAC foi firmado durante audiência realizada no início de julho, em Barueri (SP). Para a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o caso contribui para ampliar o debate sobre os direitos dos empregados domésticos e os limites da exposição de trabalhadores em conteúdos voltados às redes sociais.
Pelas cláusulas do acordo, Viih Tube e Eliezer ficam proibidos de produzir ou divulgar conteúdos que submetam empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações degradantes ou constrangedoras, ainda que haja consentimento. Também não poderão exigir ou estimular a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.
Caso empregados participem de futuras produções audiovisuais, a adesão deverá ocorrer de forma espontânea, mediante autorização formal por escrito, sem qualquer prejuízo àqueles que optarem por não participar. O acordo também proíbe retaliações contra trabalhadores que recusarem convites para gravações ou denunciarem eventuais irregularidades.
Além da indenização de R$ 350 mil, os influenciadores deverão publicar três vídeos em suas redes sociais com informações sobre os direitos dos empregados domésticos. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, será aplicada multa de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil para cada trabalhador afetado.
Fonte: SBT News