TRF-1 anula provas e arquiva inquérito contra Fábio Novo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, anular as provas e encerrar o inquérito da Polícia Federal (PF) que investigava os ex-secretários da Cultura do Piauí, Carlos Anchieta e Fábio Novo (PT), este último atualmente deputado estadual. 

Foto: Arquivo/Reprodução

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A investigação, iniciada em setembro de 2021, apurava supostas irregularidades no uso de recursos da Lei Aldir Blanc pela Secretaria de Cultura do Piauí (Secult) entre 2020 e 2021.

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A decisão do tribunal considerou inválida a requisição que originou o inquérito e declarou ilícitas todas as provas coletadas após setembro de 2021. Com isso, determinou o arquivamento do caso e a devolução dos bens apreendidos. 

A investigação havia sido instaurada após denúncias apresentadas à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União (CGU), que indicavam possíveis desvios de recursos públicos.

Apurações e Indícios de Irregularidades

Durante as investigações, foram identificadas transações financeiras suspeitas entre empresas beneficiadas pelos editais culturais da Secult e agentes públicos. Além disso, alguns projetos contemplados apresentavam sinais de lavagem de dinheiro, com repasses direcionados a empresas e pessoas físicas de fachada.

A PF analisou movimentações financeiras que totalizam R$ 1,67 milhão, indicando que parte dos recursos teria sido destinada a empresas com vínculos com figuras públicas e crescimento patrimonial incompatível com os rendimentos declarados. 

Os indícios apontavam para crimes como associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas podem chegar a 25 anos de reclusão.

Outra descoberta foi a repetição de projetos culturais em diferentes editais, o que poderia configurar fraude. 

Além disso, a CGU apontou falhas na transparência da Secult-PI, que não forneceu informações detalhadas sobre a execução dos projetos, dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos.

Suspeitas nos Editais da Lei Aldir Blanc

Em 2020, a Secretaria de Cultura do Piauí lançou três editais para distribuir recursos da Lei Aldir Blanc a projetos culturais. Do total, R$ 28,6 milhões foram destinados a empresas, e a CGU identificou que pelo menos 38 delas apresentavam possíveis irregularidades, incluindo ligações com agentes públicos e entidades do setor cultural.

Entre os casos investigados, chamou atenção a empresa Ligia B Felix Empreendimentos, que recebeu R$ 300 mil, apesar de atuar na organização de feiras e eventos, setor não compatível com o objetivo da Lei Aldir Blanc, que visava apoiar o setor cultural durante a pandemia. 

Além disso, foram encontrados indícios de favorecimento a empresas com ligações com gestores da Secult-PI.

Movimentações Financeiras Questionadas

A Polícia Federal também analisou transações bancárias relacionadas ao então secretário de Cultura, Carlos Anchieta. Ele recebeu depósitos de empresas do setor de eventos culturais, o que levantou suspeitas de corrupção e pagamento de propina. 

A investigação apontou que esses repasses poderiam estar ligados a um esquema de devolução de parte dos valores destinados a eventos contratados pela Secult.

Os investigadores identificaram ainda o uso de depósitos fracionados, abaixo do limite de R$ 10 mil, estratégia usada para evitar a comunicação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). 

Apesar das movimentações suspeitas, não foi comprovado que Carlos Anchieta tenha recebido diretamente valores da Lei Aldir Blanc. A PF recomendou aprofundamento das investigações, incluindo buscas e apreensões, para esclarecer os indícios.

Já a Controladoria Geral da União destacou que a falta de transparência da Secult-PI na execução dos projetos reforçou os indícios de favorecimento e ampliou os riscos de irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais.

Fonte: TRF-1