Câmara pode votar projeto que regula redes e combate sexualização infantil

Após declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que irá pautar propostas contra a “adultização” de crianças e adolescentes, ganhou força para votação em plenário um projeto de lei que estabelece mecanismos de combate à exploração sexual infantil no ambiente digital e cria regras para redes sociais e jogos online.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto foi aprovado no Senado em dezembro e conta com apoio de organizações como o Instituto Alana. O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), trabalha ajustes para apresentar a versão final ao presidente da Casa. A decisão sobre a pauta será tomada em reunião de líderes nesta terça-feira (12).

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A proposta, que já tem requerimento de urgência assinado por partidos como PSD, PDT, Republicanos, União, PSDB, PT, PV e PSOL, ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felca, com 29 milhões de visualizações, denunciar casos de influenciadores que exploram a imagem de menores e explicar como algoritmos podem favorecer esse tipo de conteúdo para pedófilos.

Entre as diretrizes, o texto impõe um dever de cuidado a fornecedores de serviços e produtos digitais usados por crianças e adolescentes. As medidas incluem:

Controle parental acessível, permitindo bloqueio de contas, limitação de tempo e restrição de conteúdos;

Proibição de acesso de menores a conteúdo pornográfico e obrigação de comunicação às autoridades de casos de exploração sexual detectados;

Relatórios semestrais para plataformas com mais de um milhão de usuários menores, com dados sobre denúncias, moderação e identificação de contas;

Proibição de técnicas de perfilamento publicitário voltadas a menores;

Obrigatoriedade de contas de menores estarem vinculadas às de responsáveis legais, com mecanismos mais rigorosos de verificação de idade.

Para jogos online, o projeto proíbe as chamadas lootboxes (caixas de recompensas aleatórias adquiridas com dinheiro real), consideradas uma forma de jogo de azar, e determina que ferramentas de interação entre usuários possam ser desativadas quando houver menores envolvidos.

O descumprimento das regras pode gerar advertência, multas de até 10% do faturamento no Brasil (ou até R$ 50 milhões), suspensão temporária ou proibição das atividades, conforme a gravidade da infração e impacto coletivo.

“O projeto aumenta muito a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo atuação ativa das empresas e dando mais recursos para o acompanhamento pelas famílias”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

Para o Instituto Alana, a medida combate a lógica de engajamento das redes que acelera a adultização infantil, priorizando o interesse de crianças e adolescentes e a prevenção de riscos.

Fonte: Agência Câmara