STF afasta procurador-geral do Maranhão por descumprimento de ordem judicial

Alexandre de Moraes determinou a saída imediata de Valdênio Caminha por manter pagamentos e atrasar exonerações proibidas pelo Supremo.

Por Carlos Sousa, 15/08/2025 16:02

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A medida foi tomada no âmbito de reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que acusou descumprimento de decisões judiciais sobre suspensão de nomeações e pagamentos irregulares relacionados a casos de nepotismo cruzado na administração estadual.

Foto: Antonio Augusto/STF

Alexandre de Moraes.

De acordo com a legenda, mesmo após decisão liminar de 18 de outubro de 2024, que ordenava o afastamento e a suspensão dos salários de diversos agentes públicos, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer permitindo a continuidade da remuneração de Gilberto Lins Neto, então diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O partido também relatou demora na exoneração de outros envolvidos, como Ítalo Augusto Reis Carvalho.

O governo do Maranhão argumentou que o parecer questionado foi elaborado antes da decisão citada e que a legislação garante remuneração a servidores afastados cautelarmente. Já Valdênio Caminha declarou não ser responsável direto pela execução das ordens judiciais e solicitou apuração sobre o acesso a documentos internos usados na acusação.

Para Moraes, houve descumprimento deliberado das decisões cautelares, que previam o afastamento e a suspensão dos pagamentos de Gilberto Lins Neto, Ítalo Augusto Reis Carvalho e outros agentes. O ministro ressaltou que, por se tratar de cargos em comissão, a suspensão de nomeações implicava automaticamente a interrupção de remuneração, não cabendo interpretação diversa.

Segundo o relator, o procurador-geral adotou medidas protelatórias, como a emissão de parecer autorizando pagamentos e o atraso na efetivação de exonerações, além de indícios de favorecimento pessoal na EMAP. Moraes considerou que o ato violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, caracterizando desvio de finalidade.

A decisão também impede a nomeação de Valdênio Caminha para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado do Maranhão, com execução imediata, inclusive para fins salariais. O ministro alertou que novas nomeações com desvio de finalidade poderão configurar crime de responsabilidade e resultar em responsabilização penal e por improbidade administrativa do governador.

Fonte: Com informações do site Migalhas