Moraes alerta bancos: punições no Brasil se seguirem sanções dos EUA

O ministro volta a afirmar que decisões estrangeiras só são validas mediante homologação judicial

Por Carlos Sousa, 20/08/2025 15:15 - Atualizado às 18:01

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou que bancos brasileiros podem ser punidos caso cumpram ordens de bloqueio ou confisco de ativos determinadas por autoridades dos Estados Unidos sem a devida homologação no Brasil. A afirmação foi feita em entrevista à agência Reuters, nesta terça-feira (19), em meio ao impasse causado pelas sanções norte-americanas contra o magistrado.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Alexandre de Moraes

Moraes foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA no mês passado com base na Lei Magnitsky, que prevê punições econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O órgão norte-americano o acusou de restringir a liberdade de expressão e de liderar processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe em 2022.

Segundo o ministro, embora reconheça a validade da legislação norte-americana em território dos EUA, ela não pode ser aplicada de forma automática no Brasil. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.

As declarações seguem decisão recente do ministro Flávio Dino, também do STF, que reforçou que leis estrangeiras só produzem efeitos no Brasil após validação judicial. Dino ironizou o impacto da polêmica sobre o mercado financeiro, afirmando que “o Supremo não fixa valor de ação”.

Impacto sobre os bancos
A controvérsia derrubou ações das principais instituições financeiras brasileiras, que perderam juntas quase R$ 42 bilhões em valor de mercado. Analistas apontam que os bancos enfrentam um dilema: cumprir as determinações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), arriscando punições internas, ou desobedecer às regras norte-americanas e sofrer restrições de acesso ao sistema financeiro internacional.

“Na prática, qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras do OFAC precisará de aprovação do STF”, disse um diretor de um grande banco nacional. “Ao mesmo tempo, deixar de cumprir pode cortar o acesso ao mercado global.”

O Banco do Brasil registrou queda de 6% nas ações na última terça-feira, a maior entre as três maiores instituições do país. Em nota, a estatal afirmou estar preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações internacionais.

Disputa diplomática
O governo norte-americano, por meio do Departamento de Estado, classificou Moraes como “tóxico” e alertou que pessoas e instituições que oferecerem apoio material ao ministro podem ser alvo de sanções secundárias.

Moraes, por sua vez, disse confiar na reversão das penalidades por meio de canais diplomáticos ou da contestação em tribunais dos EUA. Segundo ele, o uso da Lei Magnitsky em seu caso foi um “desvio de finalidade”, que expõe tanto instituições financeiras brasileiras quanto empresas norte-americanas que atuam no Brasil.

“É fundamental que esse canal diplomático seja rapidamente acionado para que não haja desvirtuamento de uma lei importante, originalmente criada para combater terrorismo, tráfico de drogas e organizações criminosas”, declarou o ministro.

Fonte: CNN Brasil