Com voto de Cármen Lúcia STF forma maioria pela condenação de Bolsonaro e demais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete ex-integrantes de sua gestão. O resultado parcial ocorreu após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Na véspera, Luiz Fux havia se manifestado pela absolvição. Ainda falta a posição do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
 

Foto: Divulgação | STF

Carmen Lúcia.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do núcleo central da chamada trama golpista. A acusação envolve cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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Além de Bolsonaro, foram atingidos pela decisão preliminar: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de 2022).

As penas previstas variam conforme os delitos. A tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pode gerar entre 4 e 8 anos de prisão, enquanto a tentativa de golpe de Estado prevê de 4 a 12 anos. A participação em organização criminosa armada varia de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes. Já o dano qualificado vai de seis meses a 3 anos, e a deterioração de patrimônio tombado de 1 a 3 anos.

No caso de Mauro Cid, que celebrou acordo de colaboração premiada, a tendência é de redução da pena. Flávio Dino já sinalizou que considera eficaz a delação e deve aplicar todos os benefícios previstos.

Quanto a Ramagem, parte da acusação foi suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele não responderá, enquanto exercer o mandato, pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, especificamente dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Pela Constituição, o Legislativo pode suspender processos por crimes cometidos após a diplomação.

Encerrada a fase de votos, a Primeira Turma dará início à discussão da dosimetria, quando será definido o tamanho das penas de cada condenado, considerando o grau de participação nos fatos.

Fonte: G1