Moraes determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro no STF

Deputado é acusado de coação no curso do processo; prazo para defesa expirou sem resposta

Por Carlos Sousa, 16/10/2025 15:43

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado de coação no curso do processo. A decisão foi tomada após o fim do prazo legal para apresentação da defesa, sem que o parlamentar se manifestasse.

Foto: Reprodução

Eduardo Bolsonaro

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 22 de setembro deste ano, no âmbito do Inquérito (INQ) 4955. O comentarista Paulo Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar, João Baptista Figueiredo, também é réu na ação. Ambos são acusados de tentar constranger autoridades no contexto das investigações sobre atos antidemocráticos.

Na data da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos acusados para apresentarem suas defesas prévias. Contudo, todas as tentativas de notificação de Eduardo Bolsonaro foram frustradas. Diante da ausência de resposta, o magistrado ordenou a citação por edital, conforme o artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 8.038/1990, que regula o procedimento criminal no Supremo.

O edital foi publicado em 30 de setembro, abrindo um prazo de 15 dias para que o deputado apresentasse sua defesa. O período encerrou-se na terça-feira (15), sem manifestação da parte.

Diante do descumprimento do prazo, Moraes intimou o defensor público-geral federal, Daniel Macedo, a designar um defensor para atuar no caso e garantir o direito de defesa do parlamentar. A decisão segue o procedimento previsto para situações em que o réu é citado por edital e não constitui advogado.

A DPU deverá agora apresentar a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro, etapa anterior ao julgamento da admissibilidade da denúncia. Caso o STF aceite a acusação, o deputado passará à condição formal de réu no processo.

Fonte: Portal AZ