Aprovada suspensão imediata de visitas de pais acusados de violência doméstica

O juiz poderá impedir contato com filhos menores antes de ouvir equipe técnica

Por Carlos Sousa, 20/10/2025 13:41 - Atualizado às 14:27

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2808/24, que permite ao juiz suspender imediatamente o direito de visita de pais acusados de violência doméstica e familiar contra seus filhos menores. A retomada das visitas dependerá de uma avaliação da equipe de atendimento multidisciplinar.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro: texto aprovado aprimora o regramento previsto na Lei Maria da Penha

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro: texto aprovado aprimora o regramento previsto na Lei Maria da Penha

Atualmente, a Lei Maria da Penha exige que o juiz ouça previamente o parecer técnico antes de determinar qualquer restrição de convivência entre o agressor e os filhos. Com a mudança, o magistrado poderá agir de forma preventiva e urgente, protegendo as vítimas enquanto a análise profissional é concluída.

O texto também autoriza o juiz a determinar que a entrega dos filhos ocorra sem contato direto entre o agressor e a vítima, podendo ser intermediada por uma terceira pessoa previamente autorizada. O objetivo é garantir segurança e evitar novos episódios de violência durante o cumprimento do direito de visita.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta “aprimora o regramento previsto na Lei Maria da Penha quanto às medidas protetivas de urgência que envolvem visitas aos dependentes menores pelo agressor”. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que unificou as propostas da deputada Lêda Borges (PSDB-GO) e do PL 3770/24, que tratavam do mesmo tema.

Segundo a relatora, o avanço da proposta representa “um passo importante para proteger crianças e mulheres de situações de risco”, ao permitir respostas mais rápidas do Judiciário diante de denúncias de violência doméstica.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento em fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, ampliando os mecanismos legais para a prevenção de novos casos e a proteção da integridade física e emocional de crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Câmara