STF forma maioria para derrubar liminar de Barroso sobre aborto legal

Corte decide por 8 a 1 contra autorização que permitia a enfermeiros e técnicos realizarem aborto previsto em lei.

Por Carlos Sousa, 20/10/2025 16:53 - Atualizado às 17:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), maioria de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que havia autorizado enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem abortos legais, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.

Foto: STF

A decisão de Barroso foi proferida na sexta-feira (17), último dia de seu mandato na Corte, antes de sua aposentadoria antecipada no sábado (18). Após a liminar, o plenário virtual iniciou a votação para decidir se a medida seria mantida ou anulada.

A maioria dos ministros seguiu o voto divergente de Gilmar Mendes, que entendeu não haver urgência suficiente para justificar a decisão provisória. “A questão possui inegável relevância jurídica. Contudo, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, escreveu Mendes em seu voto.

O entendimento do decano foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de um voto convergente que consolidou o placar de 8 a 1. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação está prevista para ser encerrada na sexta-feira (24).

A liminar de Barroso havia sido concedida em resposta a duas ações protocoladas por entidades que denunciavam a precariedade da rede pública de saúde na assistência às mulheres que buscam realizar o aborto legal. O ministro havia argumentado que enfermeiros e técnicos poderiam atuar na interrupção da gestação, desde que dentro dos limites de sua formação profissional e em casos de aborto medicamentoso em fase inicial.

Antes de deixar o STF, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, julgamento que foi suspenso após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que levou o tema para o plenário físico. Ainda não há data definida para a retomada da análise.

Fonte: Agência Brasil