Ficou feio para o ministro Luiz Fux

Erros gramaticais em sentenças e acórdãos

Por Por Miguel Dias Pinheiro, advogado, 21/10/2025 17:29

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a devolução de seu voto no julgamento do "Núcleo Crucial" da trama golpista de 2022 para uma "revisão gramatical" do texto. O voto dele foi de 429 páginas.

Erros gramaticais em sentenças e acórdãos são classificados como erros materiais. Tal revisão, no entanto, não altera o mérito da decisão, seja sentença ou acórdão. Afetam apenas a clareza e formalidade. No entanto, a repercussão gera - como gerou - debates e questionamentos diversos, com críticas ao ministro da Suprema Corte do Brasil.

Por se tratar de erro material, a revisão pedida pelo ministro depõe contra ele próprio! Já que o erro gramatical denota antes tudo defeito de concordância verbal ou nominal, crase, pontuação e outros vícios de linguagem visíveis que, se não afetam a substância da decisão, depõem contra ela.

A literatura jurídica nos impõe que o uso inadequado da gramática pode prejudicar inclusive a interpretação da decisão judicial, dificultando seu entendimento para as partes e para a sociedade em geral.

Se o ministro pediu revisão no voto por erros gramaticais, como uma alta autoridade do nosso Judiciário, tudo isso pode levantar críticas sobre a atenção e o rigor na redação da peça jurídica, gerando comentários e debates na esfera pública de toda ordem.

Após aquele voto de 429 páginas, devido ao grande número de críticas, a presença de erros gramaticais naquela decisão obrigou o ministro a refazer o voto pela necessidade de uma revisão cuidadosa e atenta.

Após a repercussão negativa, Fux entendeu de clarear a linguagem como sendo fundamental para a legitimidade e a compreensão do voto.

Em verdade, aquele voto foi tido e havido como incompreensível pela maioria da classe jurídica nacional. Inclusive por ministros do STF. E, no contexto jurídico, isso significou um voto obscuro, que não explica adequadamente o raciocínio do ministro, gramaticalmente! Ou, o que é pior, significou um voto com proposições incompatíveis entre a gramática e a legislação aplicável à espécie.

Por fim, uma decisão judicial incompreensível - todos sabem - pode ser um vício de obscuridade, que se caracteriza pela falta de clareza na linguagem, tornando a decisão do ministro confusa, ambígua ou de difícil compreensão. Ficou feio para o ministro pedir publicamente a revisão gramatical de voto. O que não é comum um tipo de decepção institucional.

Fonte: Por Miguel Dias Pinheiro, advogado