Encerra hoje prazo para recurso do Bolsonaro pela condenação do 8 de janeiro

A defesa tenta esclarecer pontos do acórdão antes de possível trânsito em julgado

Por Carlos Sousa, 27/10/2025 16:45

Termina às 23h59 desta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a articulação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O recurso cabível nesta fase é o embargo de declaração, medida destinada apenas a esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão publicado na semana passada. O mesmo prazo vale para os demais sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores da tentativa de ruptura institucional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Jair Messias Bolsonaro

Apesar de frequentes em processos dessa natureza, os embargos de declaração não têm força para reverter condenações. Seu efeito prático costuma limitar-se a ajustes formais ou pedidos pontuais de esclarecimento. Após análise dos recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado — etapa em que as decisões se tornam definitivas e as penas passam a ser executadas sem possibilidade de novos questionamentos ordinários.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A sentença abrange tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Mesmo assim, desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa deve insistir na unificação dos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tese já rejeitada pela maioria dos ministros durante o julgamento — argumento que, se aceito, poderia reduzir a pena. Caso os embargos sejam negados, ainda é possível um novo recurso, mas a Corte poderá considerar a discussão encerrada e iniciar a execução plena da pena.

A Primeira Turma, responsável pelo julgamento virtual, é formada pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caberá a eles decidir se há ajustes a fazer no acórdão ou se o caso seguirá para conclusão definitiva.

Entre os condenados, o tenente-coronel Mauro Cid pode ter situação distinta. Sentenciado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares — o que pode levar ao reconhecimento de pena extinta, dispensando novos recursos.

A lista dos condenados do núcleo central inclui:

• Jair Messias Bolsonaro — ex-presidente da República, 27 anos e 3 meses
• Walter Braga Netto — general da reserva, ex-ministro, 26 anos
• Augusto Heleno — general da reserva, ex-chefe do GSI, 21 anos
• Almir Garnier — almirante, ex-comandante da Marinha, 24 anos
• Paulo Sérgio Nogueira — general, ex-ministro da Defesa, 19 anos
• Anderson Torres — ex-ministro da Justiça, 24 anos
• Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin, 16 anos, 1 mês e 15 dias
• Mauro Cid — tenente-coronel, 2 anos em regime aberto

Fonte: Agência Brasil