STF adia julgamento sobre reajustes em planos de saúde para idosos 60+

Análise dividida sobre contratos antigos segue em aberto após pedido de vista de ministro

Por Dominic Ferreira, 05/11/2025 18:35

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) adiar a conclusão do julgamento que vai definir se as operadoras de planos de saúde podem aplicar aumentos por faixa etária em contratos antigos, celebrados antes de 30 de dezembro de 2003, para pessoas com mais de 60 anos. A sessão foi suspensa após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil STF

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O caso trata de ação ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), que questiona dispositivo do Estatuto do Idoso que impede diferenciação de valor em razão da idade nos contratos dos planos de saúde. A relatoria, conduzida pelo ministro Dias Toffoli, já havia votado pela constitucionalidade da norma, ou seja, para validar a proibição do aumento para contratos antigos e novos.

Na sessão de hoje, o ministro Flavio Dino concordou com a posição do relator, mas defendeu que a eventual decisão fosse modulada, ou seja, aplicada para frente, a fim de evitar impactos econômicos imediatos às operadoras e mitigar riscos aos idosos segurados. Assim, permanece o impasse sobre como a regra será implementada para contratos anteriores à vigência da lei.

Com a paralisação, o julgamento permanece sem previsão definida para ser retomado. O resultado final terá impacto direto para milhares de segurados com mais de 60 anos e para o modelo de negócio das operadoras de saúde no país, estabelecendo regra vinculante sobre reajustes por idade em contratos antigos e futuras contratações.

Fonte: Agência Brasil