Em decisão unânime, STF mantém condenação de Bolsonaro e demais réus do 8/1

Mauro Cid firmou delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira

Por Carlos Sousa, 08/11/2025 08:31

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis réus na ação penal da trama golpista. O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam impedir a execução das penas em regime fechado.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Jair Messias Bolsonaro

Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, pois deixou a Primeira Turma no mês passado para integrar a Segunda Turma do Supremo. Fux havia votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, mas sua saída do colegiado o excluiu da análise dos recursos.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado. Agora, caberá ao relator Alexandre de Moraes decidir o momento da execução das penas, o que ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado ao inquérito do “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso Moraes determine a prisão, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva — de 27 anos e três meses de reclusão — no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Os demais condenados também tiveram os recursos rejeitados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.

As defesas ainda podem tentar apresentar novos recursos, mas não há previsão de reanálise pelo plenário. O resultado reforça a posição majoritária da Primeira Turma, que em setembro havia condenado Bolsonaro e os demais por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Agência Brasil