Instituições que investiram em títulos do Banco Master entram na mira da justiça

Investimentos irregulares agravam o prejuízo em estados e municípios após a liquidação do Banco

Por Redação do Portal AZ, 08/12/2025 11:38

A liquidação extrajudicial do Banco Master desencadeou uma crise em regimes próprios de previdência social (RPPS) de três estados e 15 municípios. Juntos, esses fundos de pensão aplicaram R$ 1,87 bilhão em Letras Financeiras (LFs) da instituição, títulos que não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos e que, pelas regras do próprio sistema previdenciário, não podem contar com garantias externas.

O problema ganhou dimensão ainda maior após investigações apontarem que parte das aplicações ocorreu de forma irregular. Três situações simbolizam essas falhas: no Amazonprev, um aporte de R$ 50 milhões foi realizado sem análise do comitê ou do conselho fiscal; no Rioprevidência, operações que somaram R$ 960 milhões levaram à exoneração do diretor de investimentos interino por recomendação do Ministério Público; e, em Maceió, a política que autorizou investimentos em LFs foi aprovada sem o quórum mínimo exigido.

Relatórios internos e auditorias mostram fragilidades de governança. No caso do Amazonprev, documentos revelam que o investimento não foi registrado nos relatórios oficiais e só apareceu meses depois, motivando uma sindicância cujas conclusões ainda não foram divulgadas ao colegiado. Em Maceió, atas mostram que a aprovação da política de investimentos ocorreu com apenas seis presenças, quando a legislação exige quórum maior, e apenas quatro assinaturas constam na decisão. No Rioprevidência, o Tribunal de Contas do Estado classificou os aportes como irregulares e citou gestores e representantes de secretarias como responsáveis pelas deliberações.

Os três casos são alvo de investigações conduzidas por tribunais de contas, ministérios públicos e pela Polícia Federal. No Amazonas, um grupo de trabalho recomendou desfazer o investimento, comunicar o Ministério Público e aprimorar as regras de governança do fundo. Em Maceió, denúncias foram encaminhadas à PF e ao MP de Alagoas. No Rio, o governo exonerou o diretor de investimentos interino, enquanto o MP pede o afastamento de outros gestores.

Os fundos se defendem afirmando que seguiram normas internas e limites legais. O Amazonprev declarou ter superávit atuarial e disse que o aporte representa menos de 0,5% das aplicações totais. Já o Maceió Previdência argumenta que decisões sobre investimentos cabem ao comitê técnico, e não ao conselho deliberativo. No Rioprevidência, a exoneração segue em vigor enquanto avançam as apurações.

Com a liquidação do Banco Master, as Letras Financeiras entram no fim da fila de credores, atrás de títulos com maior proteção. Especialistas avaliam que a recuperação dos valores investidos é improvável. Enquanto isso, o processo de liquidação segue sob responsabilidade do Banco Central, e os impactos financeiros continuam sendo avaliados pelos órgãos de controle.

Fonte: O Globo