EUA retira Alexandre de Moraes das sanções da Lei Magnitsky

Revogação ocorre após ofensiva diplomática e abre caminho para reaproximação entre Trump e Lula

Por José Ribas Neto, 12/12/2025 14:54 - Atualizado às 16:59

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Global Magnitsky. A decisão, publicada pelo Ofac (escritório responsável pelo controle de ativos estrangeiros), encerra quase cinco meses de bloqueios financeiros e restrições de deslocamento aplicados ao magistrado.

Foto: Divulgação

Viviane e Alexandre de Moraes

Com a medida, caem as proibições que impediam Moraes de realizar transações em dólar, manter negócios com empresas norte-americanas ou permanecer em território dos EUA. A revogação também alcança sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade vinculada à família.

A sanção havia sido imposta em julho, na gestão Donald Trump, sob a acusação de que Moraes teria cometido violações de direitos humanos ao conduzir o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Washington também apontou como justificativa decisões do ministro que determinaram derrubadas de conteúdos publicados por usuários nos EUA em redes sociais.

O caso levou a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos ao ponto mais tenso em mais de 200 anos. Nas últimas semanas, porém, o tema vinha sendo reavaliado internamente pela Casa Branca — impulsionado pelo diálogo direto estabelecido entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo interlocutores dos dois governos, Lula deixou claro nas conversas que o restabelecimento pleno da relação bilateral dependia da retirada das sanções e do fim das tarifas adicionais de 40% aplicadas ao Brasil. Trump, por sua vez, orientou assessores a buscarem um “acordo político” que permitisse virar a página da crise.

A virada começou a se materializar após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que altera os critérios de dosimetria das penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Em Washington, o movimento foi interpretado como um gesto de distensão no Judiciário brasileiro — suficiente para que o governo Trump justificasse o recuo sem comprometer a credibilidade da Magnitsky.

Ainda na noite de quinta-feira, o subsecretário de Estado Christopher Landau sinalizou publicamente a mudança ao afirmar que os EUA “saúdam” o projeto aprovado pelos deputados, classificando-o como “um primeiro passo para reduzir o uso político do processo judicial no Brasil”.

A retirada das sanções também se alinha a outro interesse estratégico da Casa Branca: a construção de um plano conjunto de combate ao crime organizado nas Américas. Em conversa recente, Lula descreveu a Trump o uso de estruturas financeiras e imóveis nos EUA por facções brasileiras para lavar dinheiro e facilitar o tráfico de armas. A proposta de cooperação empolgou o governo norte-americano, que deve enviar uma contraproposta formal nos próximos dias.

No campo comercial, o USTR — órgão responsável pela política tarifária — estuda suspender as tarifas remanescentes impostas a produtos brasileiros. A expectativa em Brasília é que um anúncio preliminar seja feito em breve, seguido pela instalação de grupos de trabalho para negociar um novo acordo econômico em até 90 dias.

Para Trump, desgastado internamente pelo custo de vida, uma aproximação rápida com o Brasil tem potencial de aliviar pressões econômicas e reforçar seu discurso de “America First”.

A decisão desta sexta-feira atinge diretamente a estratégia eleitoral de Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo, que há mais de um ano buscavam sustentar a validade das sanções como instrumento de desgaste político do STF. Em outubro, o deputado afirmou ao site Metrópoles que seria “improvável” a retirada de Moraes da Magnitsky.

Até o momento, os EUA não anunciaram mudanças relacionadas às restrições de visto impostas a outros ministros do STF, nem sobre tarifas de 50% que ainda incidem sobre parte dos produtos brasileiros.

Fonte: Portal AZ