Mendonça mantém caso do INSS no STF durante recesso judicial

Decisão evita que prisões da operação sejam revistas no plantão

Por Redação do Portal AZ, 02/01/2026 11:47

Relator do caso que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça decidiu não entrar em recesso neste fim de ano. Segundo interlocutores, a medida teve como objetivo evitar que as prisões determinadas por ele fossem analisadas e eventualmente revistas pelo ministro responsável pelo plantão judiciário.

Foto: Reprodução/SBT

No último dia 18 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de prisão em mais uma fase da Operação Sem Desconto, autorizada por Mendonça. De acordo com as investigações, as prisões foram solicitadas para impedir a destruição de provas, evitar fugas e interromper a continuidade dos crimes investigados.

Quando um ministro do STF entra em férias, os processos considerados urgentes, como pedidos de habeas corpus, passam automaticamente para o magistrado de plantão. Ao permanecer em atividade, Mendonça mantém sob sua responsabilidade qualquer decisão relacionada ao caso do INSS durante o período de recesso.

Entre os presos está Adroaldo Portal, então número dois do Ministério da Previdência, que posteriormente passou a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde. Também foram detidos Romeu Carvalho Antunes Filho, filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis. Segundo a Polícia Federal, ambos continuariam atuando em esquemas criminosos atribuídos aos pais, que já estavam presos.

Durante a operação, endereços ligados ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, também foram alvo de buscas. A Polícia Federal chegou a solicitar a prisão do parlamentar, mas o pedido não foi autorizado pelo STF.

As investigações apontam que entidades associativas vinculadas ao INSS teriam realizado descontos ilegais em benefícios previdenciários, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Além de André Mendonça, outros ministros do Supremo, como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, também optaram por manter atividades durante o recesso. Entre os temas sensíveis analisados pela Corte neste período de fim de ano está o caso envolvendo o Banco Master, que segue sob atenção do Judiciário.

Fonte: SBT News