STJ barra uso de inteligência artificial como prova em ação penal

Decisão aponta falta de perícia e risco de erros em análise por IA

Por Dominic Ferreira, 10/04/2026 09:29

O Superior Tribunal de Justiça decidiu rejeitar o uso de um relatório produzido com inteligência artificial como prova em um processo penal. O caso envolvia uma acusação de injúria racial e teve como base um documento elaborado com apoio das ferramentas Gemini e Perplexity, utilizadas pela Polícia Civil de São Paulo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo STJ

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A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que destacou a ausência de validação técnica por peritos oficiais. O processo analisava uma suposta ofensa racial atribuída ao vice-prefeito de São José do Rio Preto, durante uma discussão em um jogo entre Mirassol e Palmeiras. Apesar da análise por inteligência artificial indicar a existência do insulto, a perícia do Instituto de Criminalística não confirmou a presença da expressão no áudio.

Segundo o ministro, o problema central não está na obtenção do material, mas na confiabilidade da inteligência artificial como elemento probatório. Ele alertou para o risco de “alucinações”, quando sistemas geram informações imprecisas com aparência de veracidade, e ressaltou que essas ferramentas operam com base em probabilidades, o que pode comprometer a precisão em contextos jurídicos.

Com a decisão, a Quinta Turma do STJ determinou a exclusão do relatório dos autos e orientou que o caso seja reavaliado sem considerar o documento produzido por IA.

Fonte: Agência Brasil