Defesa de Robinho pede ao STF exclusão da hediondez da condenação

Advogados contestam aplicação da legislação brasileira em pena validada pelo STJ

Por Redação Portal AZ, 05/06/2026 15:38

A defesa do ex-jogador Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da classificação de crime hediondo aplicada à condenação por estupro que ele cumpre no Brasil. O pedido foi apresentado por meio de habeas corpus e aguarda análise do ministro Luiz Fux.

Foto: Reprodução/Conselho Comunidade de Taubaté via YouTube Justiça reduz pena de Robinho, que poderá deixar prisão antes do previsto

Robinho cumpre pena no Brasil após condenação da Justiça italiana por estupro ocorrido em 2013.

Preso desde março de 2024, Robinho cumpre pena de nove anos de prisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença imposta pela Justiça italiana pelo estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.

Na petição protocolada nesta semana, os advogados argumentam que o STJ teria ampliado os efeitos da condenação ao enquadrar o crime na Lei dos Crimes Hediondos, legislação brasileira que prevê regras mais rígidas para o cumprimento da pena.

Entre as consequências da classificação estão a restrição ao acesso a benefícios penais, como as saídas temporárias, além da exigência de cumprimento de parcela maior da pena para progressão de regime.

A defesa sustenta que a legislação italiana não prevê a caracterização de hediondez para o crime pelo qual o ex-atleta foi condenado. Por esse motivo, os advogados afirmam que a execução da sentença no Brasil deveria reproduzir apenas as condições estabelecidas pela Justiça da Itália, sem acréscimos decorrentes da legislação nacional.

No pedido encaminhado ao STF, os defensores argumentam que a medida não busca revisão da condenação nem redução da pena, mas a adequação do cumprimento da sentença aos termos definidos pela decisão estrangeira.

O habeas corpus chegou ao Supremo em novembro do ano passado e permanece sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há prazo definido para a análise do pedido.

Fonte: Com informações da Agência Brasil