Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump e limita poder presidencial

Decisão exige aval do Congresso e pode impactar taxas aplicadas a produtos brasileiros

Por Redação Portal AZ, 20/02/2026 14:09

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o ex-presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas amplas sobre importações sem autorização do Congresso. Por seis votos a três, os ministros invalidaram o principal instrumento usado pelo republicano para aplicar as chamadas tarifas recíprocas, eixo de sua política comercial no segundo mandato.

Foto: Alex Brandon/AP Photo/dpa/picture alliance

Donald Trump

O entendimento estabelece que a criação de impostos de importação é competência exclusiva do Legislativo e não pode ser feita de forma unilateral pelo presidente com base na Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA). O voto condutor foi do presidente da Corte, John Roberts.

Na prática, a decisão derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o Brasil. Outras taxas, como as impostas sobre aço e alumínio por razões de segurança nacional, continuam em vigor.

A ação foi apresentada por empresas afetadas e por 12 estados americanos, que questionaram o uso da legislação emergencial para impor tributos sem o aval do Congresso. A Corte concluiu que a norma permite ao presidente regular importações em situações excepcionais, mas não autoriza explicitamente a criação de tarifas.

Além de redesenhar os limites do poder presidencial na política comercial, a decisão pode obrigar o governo americano a devolver parte dos valores arrecadados com as taxas — estimados por economistas em mais de US$ 175 bilhões.

As tarifas haviam sido usadas por Trump como ferramenta de pressão em negociações internacionais e atingiram diretamente exportações brasileiras. Em 2025, produtos do país chegaram a ser taxados em até 50%, embora itens como suco de laranja, aeronaves, petróleo, fertilizantes e parte do setor automotivo tenham sido posteriormente poupados após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão, porém, não impede totalmente a adoção de novas tarifas. O governo ainda pode recorrer a outros dispositivos legais — como investigações sobre práticas comerciais desleais ou argumentos ligados à segurança nacional —, mas terá de seguir procedimentos mais longos e sujeitos a maior controle institucional.

Em reação, Trump voltou a defender as tarifas como instrumento de proteção da indústria americana e criticou decisões judiciais anteriores que já haviam questionado a legalidade das medidas.

O julgamento representa um marco na definição do equilíbrio entre Executivo e Congresso na maior economia do mundo e tende a influenciar futuras disputas comerciais com impacto global.

Fonte: Com informações do G1