Lei de Lula define normas para influenciadores digitais

Nova lei aborda funções e limitações de influenciadores na web

20/01/2026 20:00

A recente lei sancionada pelo presidente Lula determina diretrizes para a profissão de influenciador digital, abrangendo também outras atividades ligadas ao trabalho na internet. No entanto, especialistas apontam que a legislação, promulgada em 6 de janeiro, ainda carece de ajustes para efetivamente combater a desinformação online.

O texto legal, identificado como lei 15.325/2026, estabelece o "profissional de multimídia" como um trabalhador multifuncional qualificado para atuar em diversas áreas, como criação e edição de conteúdos digitais, gestão de redes sociais e produção audiovisual. A formação pode ser superior ou técnica.

Entre as funções destacadas pela legislação, estão o desenvolvimento de sites, animações, jogos eletrônicos e publicações digitais. Os profissionais podem atuar em empresas públicas ou privadas, como produtoras de conteúdo, agências de publicidade e plataformas online.

Importante mencionar que a lei permite que profissionais de outras áreas que já desempenham funções correlatas à multimídia possam ajustar seus contratos de trabalho para se enquadrar na nova regulamentação, com o consentimento do empregador.

Apesar de seu avanço, a lei foi considerada "decepcionante" pela advogada Yasmin Curzi, da FGV Direito Rio, por não conter mecanismos que impeçam a propagação de informações incorretas por influenciadores sem especialização nas temáticas abordadas. Ela compara com a legislação chinesa, que exige qualificações específicas para influenciadores em áreas como saúde e direito.

Gustavo Kloh, também da FGV, ressalta que o texto legal não define uma formação mínima para a profissão, nem a necessidade de registro em um conselho profissional. Ele sugere que o caminho é uma regulamentação mais abrangente, especialmente em áreas sensíveis como direito e medicina, para assegurar que apenas pessoas qualificadas atuem como influenciadores.