Consultoria do Congresso questiona vetos presidenciais a trechos do Orçamento

Nota técnica aponta falhas em vetos de Lula a R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares

Por Dominic Ferreira, 21/01/2026 13:01

Uma nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados apontou inconsistências em parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária de 2026. O documento questiona quatro dispositivos vetados que, juntos, somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares, destacando que as justificativas apresentadas pelo Poder Executivo não seriam pertinentes do ponto de vista técnico e jurídico.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Fachada do Palácio do Congresso Nacional

Embora não tenha caráter decisório, a análise busca oferecer subsídios técnicos para orientar senadores e deputados na avaliação sobre a manutenção ou a derrubada dos vetos presidenciais. A Lei Orçamentária foi sancionada na última quarta-feira (14) com veto a 22 dispositivos incluídos pelo Congresso, totalizando R$ 393,7 milhões. Segundo os consultores, em quatro desses casos, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto não se sustentam.

Entre os vetos questionados está o bloqueio de R$ 30,4 milhões destinados a projetos de agricultura irrigada no Nordeste. De acordo com a nota técnica, a decisão pode contrariar a Constituição, que determina a aplicação mínima de 50% dos recursos de irrigação na região. Também são contestados vetos que atingem R$ 89,1 milhões para atenção hospitalar e atenção primária à saúde, além de R$ 100 mil previstos para a implantação da Escola de Sargentos do Exército, em Recife.

Por outro lado, as consultorias consideraram pertinentes os argumentos do Executivo em relação aos outros 18 vetos, que, segundo o governo, ferem a Lei Complementar 210/24. A norma exige que alterações parlamentares no Orçamento incidam sobre despesas não identificadas, tenham interesse nacional e não possuam destinatário específico. Entre os pontos vetados estão recursos para ações de saúde em estados determinados, obras rodoviárias localizadas e verbas para universidades e hospitais em diversas unidades da federação, incluindo o Piauí.

Fonte: Agência Senado