Consultorias do Congresso contestam vetos de Lula a emendas do Orçamento

Nota técnica aponta inconsistências em vetos que atingem R$ 119,7 milhões

Por Redação Portal AZ, 21/01/2026 15:40

Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara questionaram parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária de 2026, ao apontar falhas técnicas e jurídicas em dispositivos que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares.

Foto: Reprodução

Consultorias do Congresso contestam vetos de Lula a emendas do Orçamento

A avaliação consta em nota técnica divulgada pelas equipes especializadas das duas Casas Legislativas. Embora não tenha caráter decisório, o documento serve como subsídio para que deputados e senadores avaliem a manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais durante a análise pelo Congresso Nacional.

Ao todo, a Lei Orçamentária de 2026 foi sancionada na última quarta-feira (14) com vetos a 22 dispositivos incluídos por parlamentares, que juntos totalizam R$ 393,7 milhões. Segundo os consultores, quatro desses vetos não apresentam fundamentação adequada do ponto de vista técnico e jurídico.

Um dos pontos questionados envolve a destinação de R$ 30,4 milhões para projetos de agricultura irrigada no Nordeste. De acordo com a nota, a exclusão da verba pode levar ao descumprimento de uma regra constitucional que exige a aplicação mínima de 50% dos recursos federais de irrigação na região.

Outros dois vetos analisados atingem R$ 89,1 milhões destinados às áreas de atenção hospitalar e atenção primária à saúde. O Palácio do Planalto justificou a retirada ao afirmar que as dotações poderiam ser usadas para acomodar emendas com destinação específica. As consultorias, no entanto, refutam o argumento, destacando que despesas classificadas como RP 2 são de execução discricionária do Executivo e não podem ser indicadas pelos parlamentares, o que, segundo o documento, torna o veto “não pertinente”.

Também foi questionado o veto a uma programação de R$ 100 mil para a implantação da Escola de Sargentos do Exército, em Recife. Para os consultores, não houve justificativa técnica suficiente para a exclusão do recurso.

Por outro lado, a nota técnica considera adequados os vetos aos demais 18 dispositivos. Nesses casos, o Executivo alegou que as emendas contrariavam a Lei Complementar 210/24, que estabelece critérios para alterações parlamentares no Orçamento, como a exigência de que as despesas sejam de interesse nacional, não tenham destinatário específico e incidam sobre programações não identificadas.

Entre os trechos vetados considerados regulares estão recursos destinados a ações de saúde em estados específicos, obras rodoviárias com localização definida e verbas para instituições federais, como a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR), no Piauí, que teria recebido R$ 7,5 milhões.

A decisão final sobre a manutenção ou rejeição dos vetos caberá ao Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Fonte: Agência Senado