Senado recebe novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Representação cita caso Banco Master; decisão cabe à presidência do Senado
O Senado Federal recebeu, na última quinta-feira (22), mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A representação aponta supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master, investigado pela Polícia Federal.
Com o novo protocolo, Alexandre de Moraes passa a concentrar 42 pedidos de impeachment em tramitação no Senado. Ao todo, a Casa registra 73 representações contra ministros que atualmente integram o STF.
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O pedido foi apresentado por um cidadão e solicita a abertura de processo de impeachment com base em alegações de conflito de interesses, violação do dever de decoro e comprometimento da imparcialidade judicial.
No documento, o autor afirma que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria mantido um contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões, com vigência de 36 meses. A instituição é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Segundo a representação, o contrato previa remuneração mensal de R$ 3,6 milhões.
O pedido também menciona a aquisição de uma mansão avaliada em R$ 12 milhões, no Lago Sul, em Brasília, em setembro de 2025, pela família do ministro. O autor sustenta que os fatos levantariam indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, além de comprometer a imparcialidade do magistrado.
Entre as solicitações feitas ao Senado estão a abertura formal do processo de impeachment, a requisição de informações a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central, Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ministro e de familiares. O pedido inclui ainda o afastamento cautelar de Moraes até a conclusão das apurações.
Cabe à presidência do Senado decidir se o pedido terá andamento ou será arquivado. A legislação estabelece que essa decisão é exclusiva do presidente da Casa. O atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou anteriormente que não pretende dar seguimento a pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. Procurado, ele não respondeu se adotará a mesma posição neste novo caso.
Além de Moraes, outros ministros do STF também são alvo de representações no Senado. Recentemente, foi protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, apresentado por senadores da oposição.
Fonte: Estadão