Governo interino da Venezuela anuncia anistia e fechamento de centro de tortura

Proposta será enviada ao Parlamento e exclui crimes como homicídio e corrupção.

Por Redação, 02/02/2026 11:16

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na última sexta-feira (30) que vai encaminhar à Assembleia Nacional um projeto de Lei de Anistia Geral que pode resultar na libertação de centenas de pessoas presas por motivos políticos no país. Segundo ela, a proposta pretende abranger todo o período de conflitos políticos registrados desde 1999 até os dias atuais.

Foto: AP PHOTO

O anúncio foi feito durante um discurso no Supremo Tribunal de Justiça. Rodríguez afirmou que a iniciativa tem como objetivo “curar feridas” deixadas por anos de confronto político e restabelecer a convivência entre os venezuelanos. O governo chavista não reconhece o termo “presos políticos”, mas a expressão é usada por organizações de direitos humanos e por agências ligadas à ONU.

Além da anistia, a presidente interina comunicou o fechamento do Helicoide, prédio em Caracas que abriga a sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) e que é denunciado por entidades internacionais como um dos principais centros de tortura do país. Segundo Rodríguez, o local será transformado em um espaço social, cultural e esportivo voltado a policiais e comunidades vizinhas.

Expectativa e falta de clareza
O anúncio ocorre em meio a um cenário político instável, poucas semanas após a operação militar realizada em 3 de janeiro, quando o então presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores, foram presos nos Estados Unidos. Desde então, o governo norte-americano declarou apoio a uma transição política no país.

Após esse episódio, autoridades venezuelanas anunciaram a libertação de parte dos detidos, o que gerou grande expectativa entre familiares. Dados da ONG Foro Penal indicavam cerca de 800 presos políticos no país naquele momento. O governo afirma que mais de 600 pessoas já foram libertadas, enquanto a organização contabiliza oficialmente 302 solturas até o fim de janeiro.

Familiares e entidades de direitos humanos relatam falta de transparência no processo. Em muitos casos, os libertados continuam submetidos a restrições, como a obrigação de se apresentar periodicamente à Justiça, limitações para falar com a imprensa ou até a saída compulsória do país.

Segundo o Foro Penal, o número total de presos segue elevado porque novos casos vieram à tona recentemente, após famílias superarem o medo de denunciar detenções por motivação política.

Delcy Rodríguez afirmou que a anistia não se aplicará a pessoas acusadas ou condenadas por crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos, por impedimentos previstos na Constituição venezuelana.

A elaboração do projeto ficará a cargo da Comissão para a Revolução Judicial, criada em 2021, e deverá ser analisada com rapidez pela Assembleia Nacional. A presidente interina disse que a proposta foi discutida com a liderança chavista e conta com a concordância de Nicolás Maduro, que, apesar de preso, segue sendo tratado pelo grupo político como presidente legítimo do país.

Fonte: Com informações da BBC