Venezuela aprova em 1ª votação lei de anistia geral para presos por protestos

Proposta prevê libertações, devolução de bens e retorno de opositores

Por Viviane Setragni, 06/02/2026 08:45

O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (5), em primeira votação, um projeto de lei de anistia que prevê o perdão imediato a pessoas presas por participação em protestos políticos ou por críticas a autoridades. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação para entrar em vigor.

Foto: Cristian Hernandez/AP/picture alliance

O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Nacional, que é controlada pelo partido socialista governista. Ainda não há data definida para a nova sessão de debate. Caso seja mantida a redação atual, a lei poderá levar à libertação de centenas de detidos e permitir o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.

De acordo com um rascunho do projeto, a anistia abrangerá atos cometidos entre janeiro de 1999 e a data de vigência da lei, desde que estejam ligados a manifestações políticas e tenham ocorrido de forma pacífica ou envolvam pessoas com problemas de saúde. A proposta também prevê a devolução de bens confiscados e o cancelamento de alertas internacionais, como notificações da Interpol.

Por outro lado, o texto exclui do perdão condenações por crimes considerados graves, como violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção e tráfico de drogas. Infrações como incitação a atos ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião e porte ilegal de armas poderão ser incluídas na anistia quando associadas a protestos políticos.

A proposta foi anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez. Seu irmão, Jorge Rodríguez, que preside a Assembleia Nacional, afirmou que a medida é complexa, mas necessária para a reconciliação política. Segundo ele, o processo exigirá concessões de diferentes lados.

Há anos, setores da oposição e organizações de direitos humanos acusam o governo venezuelano de usar detenções para reprimir dissidentes — incluindo políticos, jornalistas e ativistas — com acusações consideradas arbitrárias. O governo, por sua vez, nega a existência de presos políticos e afirma que os detidos cometeram crimes previstos em lei.

O projeto menciona protestos ocorridos em diferentes períodos — como em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024 — que marcaram momentos de forte instabilidade no país. As manifestações de 2024 ocorreram após uma eleição contestada pela oposição e por observadores internacionais, enquanto o governo e o Judiciário reconheceram o resultado oficial.

Segundo a organização não governamental Foro Penal, ao menos 383 pessoas classificadas como presas políticas foram libertadas desde o início de uma nova rodada de solturas em janeiro. A entidade afirma que mais de 680 continuam detidas. Autoridades venezuelanas, por outro lado, dizem que o número total de libertações se aproxima de 900, sem detalhar o período considerado.

O texto também prevê a revogação de sanções políticas, como proibições para exercer cargos públicos, e medidas contra veículos de comunicação, além de garantir o retorno seguro de cidadãos que deixaram o país por receio de prisão.

Fonte: G1