Congresso mantém parados projetos contra supersalários

Textos tratam de pagamentos acima do teto do funcionalismo.

Por Viviane Setragni, 06/02/2026 09:37

Dois projetos de lei que tratam da limitação de pagamentos acima do teto constitucional a servidores públicos — conhecidos como “supersalários” — permanecem sem avanço no Congresso Nacional, mesmo após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos considerados irregulares.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O principal deles é o Projeto de Lei (PL) 2721/2021, chamado de “PL dos supersalários”. A proposta começou a tramitar no Senado ainda em 2016, passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado, onde aguarda, desde novembro de 2023, relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O objetivo do texto é regulamentar quais verbas podem ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público.

Nos últimos anos, o projeto foi incluído entre as prioridades econômicas do governo federal, segundo os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), com a justificativa de contribuir para o controle de gastos públicos. Durante a tramitação, no entanto, a proposta recebeu diversas emendas que ampliaram exceções ao teto, o que, segundo críticos, pode manter pagamentos acima do limite constitucional.

Paralelamente, um grupo de deputados liderado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, em julho de 2025, outro projeto com finalidade semelhante. O texto busca definir de forma mais objetiva o que pode ser classificado como verba indenizatória — valores pagos para ressarcir despesas do servidor — e o que não pode entrar nessa categoria. A distinção é relevante porque verbas indenizatórias não se submetem ao teto salarial.

Especialistas apontam que a classificação de determinados pagamentos como indenizatórios tem sido uma das principais formas de viabilizar remunerações acima do teto. A proposta liderada por Tabata Amaral tenta restringir essa prática, aproximando-se, segundo defensores, do entendimento expresso na decisão do STF.

Apesar disso, o projeto foi apensado a outra proposta e não avançou na Câmara dos Deputados. Até o momento, não há previsão de votação de nenhum dos dois textos.

Procurados, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se manifestaram sobre o andamento das propostas.

Fonte: CNN