Pagamento a juízes estaduais ultrapassa teto constitucional

Juízes estaduais receberam 76% dos salários acima do limite legal

06/02/2026 09:00

O Poder Judiciário brasileiro efetuou pagamentos médios líquidos bastante acima do limite constitucional de R$ 46.366,19 ao longo de 2025. Investigação realizada pelo portal UOL apontou que os juízes estaduais de primeira e segunda instâncias foram responsáveis pela maior parte das remunerações que excederam o teto estabelecido para o funcionalismo público. Entre mais de 200 mil pagamentos mensais analisados na esfera estadual, 150 mil ultrapassaram o valor máximo permitido pela Constituição.

Os dados, colhidos através do portal de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que a média líquida dos magistrados estaduais chegou a R$ 83.711 no último ano, mais que o dobro do salário-base da categoria, fixado em R$ 37.922,11. O UOL examinou aproximadamente 300 mil contracheques de juízes ativos e inativos para consolidar o levantamento das remunerações nas esferas federal, trabalhista e estadual.

Bônus e indenizações elevam ganhos de juízes

A presença de benefícios que não são contabilizados no teto constitucional ajuda a explicar os chamados supersalários. As indenizações somaram R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos em 2025, com os tribunais de justiça estaduais respondendo por R$ 2,9 bilhões desse total. Esses magistrados também recebem auxílios para saúde, alimentação, creche e moradia, além de parcelas isentas de Imposto de Renda.

O principal fator para os altos pagamentos no último ano foi a gratificação conhecida como "assunção de acervo". Esse benefício proporciona um bônus de um terço sobre o salário mensal para juízes que alegam sobrecarga de trabalho devido ao acúmulo de processos judiciais ou administrativos. Conforme o UOL, a aprovação desse adicional em estados como Paraíba e Sergipe impulsionou as folhas de pagamento em todo o país.

Pagamentos retroativos e passivos bilionários

Decisões nos tribunais estaduais também geraram passivos significativos ao determinar pagamentos retroativos. Muitas cortes fixaram o início desses débitos em janeiro de 2015, quando leis federais criaram gratificações semelhantes para outras esferas do Judiciário. A quitação dessas parcelas atrasadas elevou os rendimentos líquidos dos magistrados a níveis recordes em 2025.

O levantamento indica que o gasto total com direitos eventuais chegou a R$ 11,1 bilhões no ano passado, quase igualando o montante gasto com os subsídios básicos da magistratura. A Justiça estadual é a que abriga a maioria dos magistrados no Brasil, com mais de 11 mil profissionais ativos. A pesquisa não incluiu os tribunais superiores devido à complexidade na divisão de gratificações pagas a juízes cedidos por outras cortes.

A publicação dos dados ocorreu um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter suspenso os chamados "penduricalhos" nos Três Poderes. Em sua decisão, o magistrado destacou justamente as verbas indenizatórias como uma maneira de inflar os salários, ultrapassando o limite permitido pela Constituição.