Magistrados do STF mantêm vínculos com empresas privadas

Cinco ministros do STF ligados a 11 empresas de diversos setores.

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm vínculos ativos com 11 empresas de setores como educação, agronegócio, advocacia e gestão de imóveis. A informação vem de uma investigação do portal UOL, que utilizou dados da Receita Federal. Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino figuram em quadros societários de diferentes companhias. Entre eles, Mendonça e Marques estabeleceram suas firmas após assumirem seus cargos na Corte.

A revelação ocorre em um contexto de debate sobre a atuação empresarial de juízes. Recentemente, o ministro Dias Toffoli defendeu a possibilidade de magistrados possuírem fazendas e serem sócios de empresas para obter dividendos. Essa posição foi declarada na quarta-feira, em meio a discussões públicas sobre a relação de parentes de ministros com bancos que têm causas no tribunal. Conforme apuração, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que juízes sejam sócios, mas não administradores de empresas.

Detalhes das participações societárias

O ministro Gilmar Mendes destaca-se por sua participação em quatro frentes empresariais. Através da Roxel Participações, uma holding com capital de R$ 9,8 milhões, ele está envolvido com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e empresas do agronegócio em Mato Grosso, como a MT Crops e a GMF Agropecuária, que cultiva soja em Alto Paraguai (MT).

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques criaram recentemente empresas voltadas para treinamento profissional e palestras. Mendonça fundou a Integre Cursos em 2022, já Nunes Marques estabeleceu a Educacional e Capacitação Ltda em junho de 2025, ambos com gestão familiar. Cristiano Zanin, por sua vez, é sócio do Instituto Lawfare e da Attma Participações, embora tenha solicitado a retirada de seu nome da entidade educacional.

Posicionamento oficial do STF

O STF afirma, por meio de sua assessoria, que os ministros respeitam a legislação vigente. Flávio Dino, outro ministro em questão, destacou que seu Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ) foi fundado há mais de duas décadas. O tema tem ganhado destaque no Congresso, especialmente devido ao faturamento de alguns desses institutos com palestras e contratos públicos.

A transparência sobre o patrimônio e as atividades paralelas dos ministros do STF busca evitar possíveis conflitos de interesse em julgamentos que envolvem grandes setores econômicos. Embora a lei não identifique irregularidades na posse de quotas sociais, a sociedade civil e órgãos de controle continuam atentos à evolução dessas empresas e à relação dos ministros com o mercado privado.

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