Leis ampliam proteção às mulheres no Carnaval

Normas garantem parada segura em ônibus, multa de até R$ 500 mil e aviso sobre soltura de agressores

Por Redação Portal AZ, 12/02/2026 14:26

Com o aumento dos casos de assédio e violência durante o Carnaval, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) reforçam a proteção às mulheres, com medidas que vão da prevenção no transporte coletivo à punição financeira de agressores.

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Carnaval: leis ampliam rede de proteção às mulheres no Piauí

O período carnavalesco, marcado por grandes aglomerações, costuma registrar crescimento nas ocorrências de violência contra a mulher, especialmente assédio sexual. Para enfrentar o problema, a legislação estadual reúne instrumentos de prevenção, responsabilização e garantia de direitos.

Uma das medidas em vigor, a Lei 7.423/2020, assegura às mulheres o direito de solicitar embarque e desembarque em pontos considerados mais seguros no transporte coletivo intermunicipal, entre 21h e 5h, desde que dentro do trajeto da linha. A norma também contempla homens idosos e obriga empresas a treinarem motoristas e cobradores sobre o cumprimento da regra.

Já a Lei 7.463/2021 criou a campanha “Assédio sexual nos meios de transporte é crime” e determina que empresas disponibilizem imagens de videomonitoramento e dados de GPS — quando houver — para auxiliar na identificação de suspeitos. O descumprimento pode gerar multa.

No campo da violência doméstica, a Lei 8.804/2025 obriga autoridades judiciais a comunicarem às vítimas, com antecedência mínima de dez dias, decisões que envolvam relaxamento de prisão ou mudanças em medidas protetivas de urgência. O Estado deve garantir apoio psicossocial e segurança, caso solicitado.

Outra frente é a punição financeira. A Lei 8.128/2023 prevê multa que pode chegar a R$ 500 mil para agressores, com valores definidos conforme a gravidade do caso e agravantes, como uso de arma de fogo ou reincidência. Os recursos arrecadados são destinados a programas de enfrentamento à violência contra a mulher e à recuperação da saúde das vítimas.

Segundo a deputada Gracinha Mão Santa (PP), mulheres que se sentirem ameaçadas em eventos públicos podem procurar diretamente policiais militares para receber orientação e encaminhamento imediato.

As normas buscam garantir que as mulheres possam participar das festividades com mais segurança e respaldo institucional.

Fonte: Alepi