Câmara argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

Projeto segue ao Senado e prevê novas regras para punição de adolescentes

Por Viviane Setragni, 13/02/2026 08:33

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos no país. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora será analisada pelo Senado da Argentina antes de virar lei.

Foto: FRANCISCO LOUREIRO/AFP

O texto, apoiado pelo governo do presidente Javier Milei, estabelece que adolescentes a partir de 14 anos poderão ser julgados por crimes e, dependendo da gravidade, cumprir medidas que incluem privação de liberdade em domicílio, instituições especializadas ou alas separadas do sistema penitenciário.

Para penas de até três anos, o projeto prevê alternativas à prisão, como restrição de contato com a vítima, proibição de frequentar determinados locais, impedimento de sair do país, prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e reparação de danos. Também estão previstas medidas socioeducativas, incluindo acompanhamento por equipes multidisciplinares, incentivo à conclusão dos estudos, capacitação profissional e programas de reinserção social.

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, o tempo máximo de pena para adolescentes será de 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após o cumprimento de dois terços da sentença.

O governo argentino comemorou a aprovação na Câmara. Em comunicado, a sede do Executivo, a Casa Rosada, afirmou que jovens de 14 anos compreendem a gravidade de seus atos e que a mudança busca dar resposta às vítimas.

Durante a votação, familiares de vítimas de crimes cometidos por menores protestaram do lado de fora do Congresso, defendendo a redução da idade penal. Alguns relataram que adolescentes envolvidos em crimes graves foram liberados após períodos considerados curtos de internação.

Atualmente, menores de 16 anos não podem ser formalmente julgados por delitos, embora a Justiça possa determinar internação em instituições especializadas. Segundo o advogado Julian Axat, o sistema vigente funciona por meio de decisões tutelares, sem penas previamente definidas em lei. Ele afirma que, mesmo sem a redução da maioridade, há casos de internações prolongadas.

Axat avalia que a pena máxima de 15 anos prevista no projeto é elevada e defende que o foco do sistema juvenil deve ser a ressocialização. O debate reflete posições distintas sobre como equilibrar responsabilização penal, proteção de direitos e políticas de reintegração social.

Fonte: CNN