Projeto de Lei em SP visa barrar fundos para MST e MTST

Proposta busca proibir repasses municipais a movimentos invasores

20/02/2026 12:11

O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato, do partido PL, apresentou um projeto de lei que busca impedir a administração municipal de destinar recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A iniciativa, lançada neste mês, também se aplica ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e entidades associadas a invasões de terras.

A proposta estabelece a proibição de repasses através de convênios e parcerias e também impede a utilização de bens móveis e imóveis pertencentes ao município de São Paulo pelo MST e MTST.

Em suas declarações, Pavanato foi enfático ao afirmar que o uso de dinheiro público por grupos que invadem propriedades é inaceitável. "Não vai ter grana para vagabundo", disse o vereador. Ele destacou a importância de tratar os recursos com respeito e criticou o apoio a grupos que infringem a lei.

A proposta de Lucas Pavanato

De acordo com o projeto, qualquer entidade que deseje receber benefícios da administração pública deverá apresentar uma declaração formal atestando a ausência de envolvimento em invasões. O descumprimento desta regra resultará na rescisão imediata dos contratos e na devolução dos valores recebidos. Além disso, as organizações envolvidas ficarão impedidas de celebrar contratos com o município por uma década.

Atuação do MTST em São Paulo

O MTST mantém uma presença ativa em São Paulo. Em junho passado, membros do movimento ocuparam um canteiro de obras sob o Elevado João Goulart, conhecido como Minhocão, demonstrando a forte atuação do grupo na cidade.

Outros políticos locais também têm se mobilizado contra tais movimentos. Em janeiro de 2025, a vereadora Amanda Vettorazzo, do União Brasil, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do MTST. No entanto, a proposta não avançou na Câmara Municipal.