Projeto antifacção é aprovado e vai à sanção presidencial

Medida cria novo crime e prevê penas de até 40 anos.

Por Redação, 25/02/2026 09:17

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que endurece a legislação contra organizações criminosas. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção presidencial

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

O texto passou por mudanças ao longo da tramitação. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir o tema. Foram apresentadas oito versões do relatório. A escolha do parlamentar para a relatoria gerou pressão de governistas e chegou a provocar desgaste entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e o presidente da República.

Em novembro, a Câmara havia aprovado um texto diferente do proposto inicialmente pelo governo. Já em dezembro, o Senado Federal aprovou outra versão, retomando pontos centrais da proposta original do Executivo. O texto final é resultado dessas negociações.

A proposta cria um novo tipo penal específico para facções criminosas e estabelece penas que podem variar de 20 a 40 anos de prisão para condutas como integrar, financiar ou comandar esses grupos. Também determina que a participação em facção criminosa pode justificar a decretação de prisão preventiva.

O projeto define prazos diferenciados para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em investigações envolvendo facções. Além disso, amplia mecanismos de bloqueio de bens e prevê que valores apreendidos do crime organizado sejam destinados a fundos federais e estaduais de segurança pública.

Ficou de fora do texto a proposta de taxação das apostas esportivas on-line, as chamadas “bets”, que segundo cálculos poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano para financiar ações na área de segurança pública.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do governo afirmou que o chamado PL Antifacção fecha brechas jurídicas e cria instrumentos para acelerar investigações, enfraquecer o financiamento das organizações criminosas e ampliar a responsabilização penal desses grupos.

Fonte: Com informações do G1 Nacional