CPI convida Moraes e Toffoli para depor sobre fraudes no Banco Master
Colegiado do Senado também aprovou ouvir familiares dos ministros; presença é facultativa e PGR já arquivou investigação sobre Moraes
A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou convites para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli prestem esclarecimentos sobre a investigação das fraudes envolvendo o Banco Master. O colegiado também quer ouvir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e José Carlos Dias Toffoli, irmão do magistrado.
Os requerimentos foram aprovados em votação simbólica nesta quarta-feira (25) e transformados em convites — o que permite aos chamados decidir se comparecem ou não. A mudança ocorreu após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), retirar de pauta as propostas de convocação por falta de consenso entre os parlamentares.
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A iniciativa parte de requerimentos apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que aponta reportagens sobre reuniões entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio ao processo de liquidação do Banco Master. O ministro do STF e o chefe da autoridade monetária negam que tenham tratado do tema e afirmam que os encontros tiveram como pauta a Lei Magnitsky — instrumento usado pelos Estados Unidos para aplicar sanções e citado no contexto de medidas do Supremo que atingem plataformas digitais.
A oposição tem explorado o caso do Banco Master para questionar a atuação de Moraes, relator das ações sobre a tentativa de golpe de Estado que resultaram na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados.
No caso de Viviane Barci de Moraes, o pedido se baseia em informações de que o escritório de advocacia dela manteve contratos com o banco investigado. O autor do requerimento afirma que a relação, embora não configure crime por si só, poderia suscitar dúvidas sobre eventual sobreposição entre interesses privados e decisões públicas.
Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República arquivou solicitação de investigação sobre a atuação de Moraes, da esposa e do Banco Master. À época, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver indícios de irregularidade que justificassem a abertura de apuração.
A CPI também aprovou convites para ouvir Dias Toffoli e seu irmão. O requerimento menciona decisões do ministro no Supremo consideradas “pouco usuais” pelo autor e cita reportagens sobre negócios de José Carlos Dias Toffoli ligados a empreendimentos com participação de empresas relacionadas ao banco.
Segundo o documento aprovado, o irmão do ministro teria sido sócio do Banco Master em um projeto turístico no Paraná, sociedade encerrada em 2025. O texto sustenta que a conexão indireta com o grupo financeiro investigado poderia levantar questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do magistrado — embora ressalte que não há imputação de crime.
A investigação sobre o Banco Master tramita no STF e apura suspeitas de fraudes envolvendo o sistema financeiro.
Fonte: Com informações da Agência Brasil