STF forma maioria para condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle

Cármen Lúcia acompanha Moraes e Zanin; penas serão definidas após conclusão do julgamento

Por Redação Portal AZ, 25/02/2026 13:24

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. O placar foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Foto: © Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio

Vereadora Marielle Franco (PSOL) na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda vota o presidente do colegiado, Flávio Dino. A definição das penas ocorrerá ao final do julgamento.

A maioria dos ministros concordou, em linhas gerais, com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a execução teve motivação política e ligação com interesses de milícias em áreas de atuação dos irmãos Brazão. Marielle, de acordo com a acusação, representava um obstáculo à manutenção desses interesses.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão foi condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. O deputado cassado Chiquinho Brazão recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Também foram condenados o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio, e o policial militar Robson Calixto Fonseca, por organização criminosa. Já o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio por dúvida razoável, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Em seu voto, Moraes afirmou que o crime teve caráter de intimidação política e foi marcado por violência de gênero e racismo. Segundo o relator, a vereadora foi morta por confrontar interesses de grupos milicianos ligados à exploração de loteamentos irregulares e à construção de redutos eleitorais baseados em práticas criminosas.

O ministro também rebateu a tese das defesas de que a acusação estaria baseada apenas na delação do ex-policial Ronnie Lessa. De acordo com ele, a colaboração foi confirmada por provas técnicas e testemunhais, incluindo elementos que indicam a promessa de pagamento pelo crime com a cessão de um terreno.

Para Cármen Lúcia, o assassinato teve impacto nacional e simboliza a fragilidade da proteção institucional diante da violência política. Já Cristiano Zanin destacou que a impunidade histórica de milícias contribuiu para a escalada que resultou no crime.

Segundo a PGR, a morte de Marielle tinha o objetivo de retirar um entrave político e enviar uma mensagem de intimidação. Moraes afirmou que os acusados não esperavam a repercussão do caso, que se tornou um dos mais emblemáticos da história recente do país.

Fonte: Com informações do G1