Defesa de Lulinha vai ao STF para acessar inquérito do INSS
Advogados querem saber se filho de Lula é formalmente investigado
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ter acesso integral aos autos do inquérito que apura suspeitas de fraudes em descontos associativos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O caso tramita sob sigilo e está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo apuração, um dos objetivos do pedido é esclarecer se Lulinha é formalmente investigado no procedimento e quais são, de fato, os elementos que sustentariam as menções ao seu nome. A defesa afirma que o filho do presidente Luís Inácio Lula da Silva não foi alvo de fases ostensivas da operação, como mandados, bloqueios ou medidas judiciais pessoais, mas sustenta que a sequência de reportagens com “trechos isolados” do inquérito motivou a iniciativa de buscar acesso direto ao material que está no STF.
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As informações são dos sites Metrópoles e O Globo.
O movimento ocorre em meio ao avanço da chamada “Farra do INSS”, esquema que teria desviados por meio de descontos ilegais dinheiro da conta de aposentados e pensionistas por todo o pais e que teria se iniciado no governo Jair Bolsonaro e, crescido de forma exponencial no governo Lula.
O que a defesa quer e por que agora
A estratégia do time jurídico é dupla, primeiro foca em blindar Lulinha do desgaste político gerado pelas notícias e pela CPMI e posteriormente mapear o que existe nos autos, para saber se há apenas menções, suspeitas difusas ou se existe uma linha investigativa que o inclua como alvo.
Na petição, segundo o próprio texto divulgado, Lulinha se coloca à disposição do Supremo para prestar “qualquer esclarecimento eventualmente necessário”, mas com uma condição, a de que a defesa tenha acesso prévio ao inquérito. O argumento é de que a investigação tramita em sigilo e, sem conhecer formalmente o conteúdo, qualquer manifestação pública seria um “combate contra conjecturas”.
A defesa afirma que o acesso foi solicitado no fim de janeiro, mas que até agora não houve resposta de Mendonça. Esse ponto é central porque sustenta a narrativa de que, enquanto a imprensa publica versões parciais e recortes da apuração, o citado no noticiário segue sem instrumentos para responder tecnicamente ao que está sendo dito.
A nota nega e ataca a imprensa
Em nota assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos, a defesa afirma que Lulinha “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. O texto diz que Fábio Luís não conhece os supostos delatores mencionados em reportagens e que jamais teve com eles qualquer vínculo financeiro, pessoal ou profissional.
A carta também sustenta que tratativas de colaboração premiada são, por regra, sigilosas e que, por isso, seria “inverificável” confirmar a existência e o conteúdo das negociações citadas por veículos. Além disso, aponta que a divulgação do tema às vésperas de sessões da CPMI seria usada “para fins políticos” e critica o que classifica como “campanha midiática” com dados “parciais e sigilosos” do inquérito.
As delações, CPMI e o “Careca do INSS”
O pedido ao STF acontece depois de reportagens informarem que dois ex-dirigentes do INSS — apontados como figuras do alto escalão no esquema — firmaram ou estariam em fase avançada de negociação de delação premiada. Nessa trilha, aparecem menções a Lulinha e também à ex-ministra Flávia Arruda, do governo Bolsonaro.
Uma das figuras recorrentes no caso é o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, descrito nas reportagens como personagem influente na engrenagem do esquema e com tentáculos para além do INSS. O texto da defesa, porém, não esclarece qual teria sido, ou se existiu, qualquer relação de Lulinha com Antunes; limita-se a afirmar ausência de vínculo com as fraudes e a criticar a cobertura jornalística.
Nos bastidores, se informa que Lulinha foi aconselhado por advogados a não prestar esclarecimentos à CPMI do INSS. Também registra que a base do governo Lula teria atuado para derrubar requerimentos que buscavam avançar sobre relações entre o filho do presidente e o “Careca do INSS”, o que reforça o componente político do caso.
O que a PF colocou no radar do STF
A Polícia Federal informou ao Supremo que apurava citações envolvendo Lulinha. Em uma representação, os investigadores registraram que ele “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do lobista, mas fizeram uma ressalva importante, em que não haveria indícios de participação direta de Fábio Luís nas condutas específicas ligadas aos descontos associativos fraudulentos em aposentadorias.
Três menções a Lulinha
A representação da PF citada no material descreve três menções a Lulinha no inquérito. Um seria o depoimento de ex-sócio do lobista, esse ex-sócio do “Careca do INSS” teria afirmado que Fábio Luís seria “sócio” do lobista em projeto envolvendo remédios à base de cannabis e teria recebido 25 milhões (sem especificar moeda) em negociação relacionada a “kits de dengue”, além de uma suposta “mesada” de R$ 300 mil mensais. Outro ponto apresentado é que a PF diz ter identificado passagens emitidas sob o mesmo localizador, o que indicaria aquisição conjunta de bilhetes por Lulinha e Roberta Luchsinger. Além disso existe menções em conversas travadas entre Luchsinger e o lobista. Em uma delas, o lobista pede a um funcionário para pagar R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, frase interpretada pelos investigadores como potencial referência a Lulinha.
O capítulo do Ministério da Saúde e o áudio do “canabidiol”
O caso também ganhou uma camada adicional fora do INSS: a PF apura se o “Careca do INSS” tentava ampliar a rede de negócios para outros órgãos, como o Ministério da Saúde. Nesse contexto, aparece um áudio em que a empresária Roberta Luchsinger, descrita como próxima de Lulinha, conversa com o lobista sobre dispensa de licitação para fornecimento de remédios à base de cannabis. O contrato não teria avançado.
No diálogo, Luchsinger menciona a “nova lei de licitações” e a possibilidade de produzir um documento robusto para justificar a dispensa, em razão de cenário de emergência. Segundo a apuração, Luchsinger foi alvo de busca e apreensão em fase da operação e teria recebido R$ 1,5 milhão por serviços de consultoria ao lobista. Em nota anterior, a defesa dela afirmou que houve apenas tratativas iniciais e que não prosperaram, sustentando que nenhum contrato público foi celebrado ou negociado de fato.
Fonte: Portal AZ