TCE alerta que 111 municípios do Piauí podem perder repasses federais

Falta de sistema contábil integrado pode bloquear transferências voluntárias da União

Por Redação Portal AZ, 26/02/2026 13:47

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí alertou que 111 municípios piauienses podem ter suspensos os repasses voluntários da União por não implantarem o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) dentro do prazo legal encerrado em janeiro de 2025.

Foto: Reprodução/Alepi

TCE alerta que 111 municípios do Piauí podem perder repasses federais

Levantamento do tribunal mostra que, dos 208 municípios que responderam ao questionário, 53,37% ainda operam com sistemas fragmentados, mantendo bases de dados separadas entre prefeituras e câmaras municipais. Outros 97 (46,33%) informaram já ter concluído a integração.

Entre os entes pendentes, 57 não apresentaram qualquer prazo para adequação e quatro afirmaram não ter definição sobre o tema, o que, segundo o TCE, indica ausência de planejamento. Os demais 50 municípios informaram cronogramas com prazos considerados dispersos, alguns com previsão apenas para 2030.

De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), a inexistência de um sistema único de dados configura descumprimento das normas de gestão fiscal e compromete a transparência e a confiabilidade dos registros contábeis. O prazo nacional para implantação do SIAFIC terminou em 1º de janeiro de 2025.

A diretora da área técnica, Liana Melo, destacou que a medida é obrigatória e que a irregularidade pode resultar em sanções, como o bloqueio de transferências voluntárias e repercussões na análise das contas municipais.

O tribunal orienta que as gestões municipais adotem imediatamente as providências técnicas para integrar os sistemas e manter a regularidade fiscal, evitando prejuízos financeiros e restrições administrativas.

Fonte: TCE-PI