Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e UE

Câmara dá aval a tratado que pode vigorar por até 18 anos.

Por Viviane Setragni, 26/02/2026 14:15

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê a redução gradual de tarifas de importação para diversos produtos, em um cronograma que pode chegar a 18 anos para alguns setores. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e UE

O acordo provisório, conhecido como ITA (sigla em inglês para Acordo de Comércio Interino), foi assinado em janeiro deste ano. Ele integra o pacto mais amplo entre os dois blocos, que também inclui temas políticos e de cooperação. A tramitação ocorre por meio de um Projeto de Decreto Legislativo.

Durante a votação, o relator da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que a decisão envolve o posicionamento econômico do Brasil no cenário internacional. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o acordo reforça a vocação exportadora do país e amplia sua inserção no mercado global.

Segundo o governo federal, a redução de tarifas poderá gerar aumento nas exportações brasileiras, compensando a perda de arrecadação com impostos de importação. A estimativa é de queda de receita de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028. A expectativa do Executivo é que o crescimento do comércio com os países europeus equilibre esse impacto.

De acordo com dados oficiais, a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre as partes chegou a cerca de 100 bilhões de dólares. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão itens da indústria de transformação, produtos da indústria extrativa e mercadorias agropecuárias, como café, soja, carnes e minérios.

O acordo gerou posições divergentes no plenário. Parlamentares favoráveis afirmam que a medida ampliará o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, tornando-os mais competitivos. Também argumentam que o período de transição dará tempo para adaptação da indústria nacional.

Por outro lado, críticos avaliam que o acordo pode reforçar uma relação considerada desigual, na qual o Mercosul exportaria principalmente commodities, enquanto a União Europeia venderia produtos industrializados de maior valor agregado. Também houve questionamentos sobre a ausência de mecanismos mais rígidos de punição em caso de descumprimento de cláusulas ambientais.

Na Europa, o acordo enfrenta resistência. O Parlamento Europeu decidiu enviar o texto para análise da Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua implementação. Parte dos parlamentares europeus argumenta que o tratado reduz mecanismos de controle sobre importações agrícolas.

Além disso, foram aprovadas salvaguardas que permitem à Comissão Europeia investigar e eventualmente restringir importações de produtos considerados sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar e arroz, caso haja aumento significativo no volume importado ou queda de preços no mercado interno europeu.

Apesar das controvérsias, o Conselho da União Europeia avalia a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial do acordo, desde que ao menos um país do Mercosul aprove formalmente o texto.

Com a aprovação na Câmara, o acordo segue para o Senado brasileiro. Caso receba aval definitivo e avance também nas instâncias europeias, o tratado poderá alterar de forma gradual as regras de comércio entre os dois blocos, que juntos somam um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas.

Fonte: Câmara dos Deputados