Mendonça desobriga irmãos de Toffoli de depor na CPI do Senado

Decisão do Supremo Tribunal Federal cita direito ao silêncio; comissão aprovou quebras de sigilo de empresas ligadas à família

Por Redação Portal AZ, 26/02/2026 15:41

O ministro André Mendonça autorizou que os irmãos de Dias Toffoli não compareçam à CPI do Crime Organizado, ao reconhecer que ambos foram convocados na condição de investigados e, portanto, têm garantia constitucional contra a autoincriminação.

Foto: Andressa Anholete/STF Toffoli encurta prazo da PF para ouvir investigados no caso Banco Master

Mendonça desobriga irmãos de Toffoli de depor na CPI do Senado

A decisão atende a pedido da defesa de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, que argumentou ser facultativa a presença de investigados em comissões parlamentares de inquérito. Mendonça afirmou que tem adotado esse entendimento de forma reiterada no tribunal.

Pela decisão, caso optem por comparecer ao colegiado, os dois poderão permanecer em silêncio, não serão obrigados a assumir compromisso de dizer a verdade e não poderão sofrer qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.

A convocação dos irmãos foi aprovada na quarta-feira (25), quando a comissão também autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Toffoli e os irmãos são sócios da Maridt Participações, empresa que integrou o grupo responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021. Segundo o relator da CPI, senador Alessandro Vieira, os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os sócios e a Reag Trust.

O colegiado também aprovou a oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de diretores da instituição financeira. Foram ainda feitos convites para ouvir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci.

A atuação da comissão foi criticada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que acusou o colegiado de extrapolar o objeto inicial das investigações e transformar a CPI em espaço de disputa política.

Fonte: Com informações do G1