Mendonça limita envio de quebras de sigilo à CPMI do INSS

Ministro do STF restringe envio de dados ao material sobre crédito consignado, e acesso incompleto gera reação entre integrantes da comissão

Por Redação Portal AZ,

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal repasse à CPMI do INSS apenas parte das quebras de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, restringindo o envio aos documentos relacionados a créditos consignados, foco da investigação parlamentar.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFMinistro André Mendonça
Por decisão de Mendonça, CPMI do INSS receberá apenas parte das quebras de sigil

A decisão foi informada na quarta-feira (25) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo ele, a ordem do relator prevê o compartilhamento apenas do material diretamente ligado ao chamado caso Master.

A medida contrariou a expectativa dos integrantes da CPMI, que aguardavam acesso integral às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático aprovadas em dezembro e que abrangem o período de janeiro de 2016 a novembro de 2025.

Antes da mudança na relatoria, o ministro Dias Toffoli havia determinado que toda a documentação fosse retirada da comissão e permanecesse sob guarda da Presidência do Senado. Ao assumir o processo, Mendonça revogou essa decisão e encaminhou o material à Polícia Federal, com a orientação de posterior envio aos parlamentares.

A ordem para devolução dos dados foi expedida na última sexta-feira (20), mas o conteúdo ainda não havia sido entregue à CPMI até o início desta semana. Diante da demora, Viana procurou a direção da PF para cobrar prazo e foi informado sobre a limitação do acesso.

Nos bastidores, senadores vinham ameaçando convocar Andrei Rodrigues para prestar esclarecimentos sobre o atraso. Na conversa com o presidente da comissão, o diretor-geral comprometeu-se a enviar a documentação até a próxima semana.

Fonte: SBT News

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