PGR defende arquivamento de investigação sobre joias recebidas por Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendendo o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato.

Foto: Ed Alves/CB/DA.Press)

Jair Bolsonaro

No documento, assinado em 4 de março de 2026 e com 16 páginas, a Procuradoria-Geral da República sustenta que não há base jurídica suficiente para caracterizar o crime de peculato. Segundo Gonet, não existe uma lei que estabeleça de forma clara se presentes recebidos por presidentes da República pertencem ao patrimônio da União ou ao acervo pessoal do chefe de Estado.

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De acordo com o parecer, a ausência de definição legal sobre a titularidade desses bens impede a configuração do crime previsto no artigo 312 do Código Penal. O procurador argumenta que, para haver acusação por peculato, seria necessário comprovar previamente que os itens recebidos pertencem à União.

A investigação teve origem em relatórios da Polícia Federal que apontaram um suposto esquema para retirar do país e vender presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais. Entre os itens citados estão um “kit ouro rosé” da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco, esculturas douradas e outras joias recebidas em visitas oficiais à Arábia Saudita e ao Bahrein.

Segundo o inquérito, parte dos objetos teria sido levada aos Estados Unidos no avião presidencial e encaminhada para casas de leilão. A investigação também apontou que o general Mauro Cesar Lourena Cid teria auxiliado seu filho, Mauro Cid, no armazenamento e na negociação de alguns itens, com valores supostamente repassados em dinheiro ao ex-presidente.

A Polícia Federal chegou a indiciar Bolsonaro e aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mesmo reconhecendo que a investigação foi conduzida de forma “inteligente e diligente”, Gonet afirmou que os elementos reunidos não são suficientes para sustentar uma denúncia criminal.

Após o parecer da PGR, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se arquiva ou não o caso no Supremo Tribunal Federal.

A defesa de investigados no processo comemorou o posicionamento do Ministério Público. O advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel Marcelo Câmara e o comandante Marcelo Vieira, afirmou confiar que o STF seguirá a recomendação da PGR. Segundo ele, a investigação “nunca deveria ter sido instaurada”.

Fonte: Com informações da Veja