Projeto que prevê isenção de IPVA para PCD começa a tramitar na Alepi

Proposta enviada pelo governo também contempla motoristas de aplicativo e estabelece critérios para concessão do benefício

Por Redação Portal AZ, 09/03/2026 13:16

Começou a tramitar nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a proposta do Governo do Estado que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência e motoristas profissionais. A medida retoma uma sugestão apresentada em 2023 pelo deputado Franzé Silva (PT).

Foto: Thiago Amaral / Alepi

Proposta enviada pelo governo começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí.

O projeto estabelece que o benefício será concedido para veículos de fabricação nacional pertencentes à pessoa com deficiência ou ao motorista profissional, limitado a um automóvel por beneficiário.

No caso das pessoas com deficiência, a proposta contempla condições físicas, visuais, mentais severas ou profundas, além de casos de transtorno do espectro autista. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade e reduzir custos para esse público.

Para motoristas profissionais, especialmente aqueles que atuam em plataformas de transporte por aplicativo, o projeto prevê critérios adicionais. Entre eles, a exigência de cadastro há pelo menos dez meses em empresa prestadora do serviço, a comprovação de que a atividade é a única fonte de renda e o cumprimento de um número mínimo de viagens — requisito que ainda deverá ser definido.

A ideia de estender a isenção do IPVA às pessoas com deficiência surgiu a partir de um Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Franzé Silva e aprovado pela Alepi em 2023. A sugestão foi posteriormente encaminhada ao Executivo estadual, que agora formalizou a proposta em forma de projeto de lei.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o Governo do Estado afirma que a iniciativa busca equilibrar responsabilidade fiscal e atendimento a demandas sociais, com ajustes na política tributária estadual.

O texto também inclui alterações na Lei nº 6.949/2017, que regula procedimentos da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz). Entre as mudanças propostas está a flexibilização na forma de emissão de parecer do representante da Fazenda Pública, permitindo que a manifestação ocorra de forma verbal durante sessões de julgamento.

A proposta seguirá agora para análise nas comissões técnicas da Assembleia antes de ser submetida à votação em plenário.

Fonte: Alepi