PEC do fim da escala 6x1 avança na Câmara e aguarda definição de relator

Expectativa da presidência da Câmara é concluir a tramitação ainda até o fim de maio

Por Rayfran Junior, 23/04/2026 08:45 - Atualizado às 11:08

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e agora depende da instalação de uma comissão especial para avançar. A próxima etapa será conduzida sob a responsabilidade do presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que pretende formar o colegiado “o mais rápido possível”.

Foto: Agência Senado

Câmara dos deputados

Para dar andamento à proposta, será necessário definir o relator da comissão especial, responsável por analisar o mérito do texto. Nos bastidores, há indicação de que o nome escolhido deve ter perfil de centro e ser favorável à proposta. Entre as possibilidades, lideranças da oposição cogitam a recondução do deputado Paulo Azi, que já relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deu parecer pela admissibilidade.

Na nova fase, a PEC poderá passar por até 40 sessões antes de ser votada, mas a expectativa da presidência da Câmara é acelerar esse prazo e concluir a tramitação ainda até o fim de maio.

O texto em discussão reúne duas propostas: uma da deputada Erika Hilton, que sugere jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que também prevê 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia.

Apesar dessas propostas, há consenso entre parte da base governista e partidos do centrão em torno de um modelo intermediário, com cinco dias de trabalho, dois de descanso e carga horária semanal de 40 horas.

Além do formato da jornada, a comissão especial deverá discutir pontos como o tempo de transição para implementação das mudanças e possíveis incentivos fiscais para empresas. As propostas atuais divergem: enquanto um texto prevê aplicação em até 360 dias após aprovação, outro sugere um período de transição de até dez anos.

O tema também envolve debates sobre impactos econômicos. Setores empresariais apontam possíveis reflexos na produção e nos preços, enquanto defensores da medida argumentam que a redução da jornada pode contribuir para ganhos de produtividade e diminuição da informalidade.

Após a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Fonte: Com informações da CNN