Assinatura digital impede alterações em sistemas das urnas, diz TSE

Tribunal afirma que programas só podem ser modificados após nova cerimônia pública de lacração

Por Redação Portal AZ, 05/08/2026 13:25

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas não podem ser alterados após a cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas. Segundo a Corte, qualquer modificação só pode ocorrer mediante uma nova cerimônia pública, com a participação das instituições responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

TSE afirma que sistemas das urnas passam por lacração e auditorias antes das eleições.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, a cerimônia de assinatura digital e lacração, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas eleições. Nessa etapa, representantes de órgãos fiscalizadores e o presidente do tribunal assinam digitalmente os programas, tornando-os definitivos.

Segundo Valente, a partir desse procedimento nem mesmo o próprio TSE consegue alterar os sistemas. Caso seja necessária alguma modificação, o processo exige a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades que acompanham e fiscalizam as eleições.

O secretário explicou que a proteção dos programas é verificada em diferentes fases da preparação do pleito. Durante a geração das mídias e a preparação das urnas, partidos políticos e demais instituições fiscalizadoras podem conferir se os softwares instalados correspondem às versões previamente lacradas.

A conferência também é realizada nas seções eleitorais antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do sistema instalado em cada urna. Procedimentos semelhantes são adotados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas utilizados pelo próprio TSE.

Outro mecanismo citado pela Corte é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de equipamentos são sorteados e retirados das seções eleitorais para participar da auditoria. No dia da votação, essas urnas recebem votos simulados em ambiente controlado, acompanhados por empresa de auditoria independente.

Ao término do teste, o resultado registrado pelas urnas é comparado com os votos previamente anotados pela equipe responsável pela simulação. Segundo o secretário, em mais de duas décadas de realização do procedimento, não foram identificadas divergências entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelos equipamentos.

Fonte: Com informações da Agência Brasil