André Mendonça afasta diretor-geral da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da corporação. A decisão foi tomada após Mendonça apontar possíveis irregularidades na elaboração e no uso de relatórios de inteligência que teriam analisado sua atuação como relator de processos no STF.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

André Mendonça

Segundo Mendonça, os documentos indicariam a realização de um suposto monitoramento considerado por ele sistemático e ilegal durante mais de 30 dias. Além da atuação do próprio ministro, os relatórios teriam abordado a conduta de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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Na decisão, Mendonça afirma que os documentos teriam sido produzidos no contexto de uma tentativa de incluí-lo no chamado Inquérito das Fake News. O ministro também sustenta que Alexandre de Moraes teria tomado conhecimento dos relatórios antes de eles serem utilizados.

Ainda de acordo com Mendonça, parte dos documentos teria ultrapassado a finalidade da atividade de inteligência ao avaliar decisões judiciais, critérios utilizados em seus julgamentos e possíveis consequências de sua atuação nos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro argumenta que eventuais avaliações disciplinares envolvendo magistrados não estão entre as atribuições da Diretoria de Inteligência da PF. Segundo ele, esse tipo de apuração cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto eventuais irregularidades funcionais de integrantes da Polícia Federal devem ser investigadas pelos órgãos de correição da própria instituição.

A decisão também aponta que os relatórios teriam levado a terceiros informações relacionadas a processos que tramitavam sob sigilo judicial.

Além do afastamento dos dois integrantes da PF, Mendonça determinou que a Corregedoria da corporação instaure procedimentos nas áreas penal e administrativo-disciplinar. A investigação deverá identificar quem ordenou a produção dos documentos, quais agentes participaram da elaboração, quando os relatórios foram produzidos e se existem outros materiais semelhantes.

O ministro determinou ainda a interrupção imediata da produção ou do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) ou a atuação da polícia judiciária.

Decisão será analisada pelo STF

A decisão de Mendonça deverá ser submetida à análise da Segunda Turma do STF em sessão virtual iniciada nesta terça-feira (8). O colegiado é formado pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Mendonça justificou o afastamento preventivo com o entendimento de que a medida pode ser adotada quando existem elementos concretos que indiquem risco à investigação ou possibilidade de uso indevido das prerrogativas do cargo.

Fonte: Portal AZ