Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre afastamento de Andrei da PF
Pedido foi apresentado pela AGU, que argumenta que a decisão pode impactar no funcionamento da Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Até que o pedido seja analisado, as medidas determinadas por Mendonça continuam valendo.
A AGU recorreu ao STF em caráter de urgência e argumentou que a retirada dos dois dirigentes dos cargos pode provocar impactos no funcionamento da Polícia Federal. Para o órgão, a decisão também interfere na competência do presidente da República para nomear e exonerar integrantes da cúpula da corporação.
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Outro ponto levantado pela Advocacia-Geral da União é que o afastamento simultâneo dos dois diretores poderia afetar atividades relacionadas à polícia judiciária e gerar desorganização administrativa na instituição.
O pedido apresentado pela AGU também questiona o momento em que Mendonça determinou as medidas. Segundo o órgão, os fatos envolvendo os relatórios de inteligência da PF já estavam sendo examinados pela Presidência do STF em um procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.
A AGU sustenta que Mendonça adotou medidas cautelares enquanto essa apuração ainda estava em curso e defende que a questão seja submetida ao plenário do Supremo, e não à Segunda Turma da Corte.
Investigação sobre relatórios
Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada nesta terça-feira (8), após apontar indícios de irregularidades na produção de documentos de inteligência da Polícia Federal. Segundo o ministro, os relatórios teriam analisado sua atuação, decisões judiciais e sua relação com outras autoridades.
Na decisão, Mendonça afirmou ter sido alvo de um suposto monitoramento realizado pela inteligência da PF durante aproximadamente um mês, que classificou como ilegal.
Além dos afastamentos, o ministro determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos para investigar, nas áreas penal e administrativo-disciplinar, a origem dos relatórios, incluindo quem determinou sua elaboração e quais agentes participaram da produção dos documentos.
Agora, Mendonça deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido por Fachin. Depois disso, o processo retornará à Presidência do STF, que analisará o pedido apresentado pela AGU.
Fonte: Portal AZ