Câmara aprova venda de remédios em supermercados

Projeto impõe exigências sanitárias e ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor

Por Redação Portal AZ, 03/03/2026 10:07 - Atualizado às 10:09

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, já avalizada pelo Senado, ainda precisa da sanção do presidente da República para passar a valer.

Foto: Reprodução

Câmara aprova venda de remédios em supermercados

A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu a votação direta no plenário, sem análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.

O texto determina que a comercialização ocorra em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, separado das gôndolas comuns. Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Medicamentos de uso controlado permanecerão submetidos às regras atuais e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que o texto mantém exigências sanitárias consideradas essenciais pela entidade. A proposta, no entanto, dividiu opiniões entre parlamentares, com defensores argumentando que a medida amplia o acesso e pode estimular a concorrência, e críticos alertando para o risco de incentivo à automedicação.

Fonte: Com informações do G1