Anvisa proíbe venda de azeite e suplementos; PEC da blindagem

Anvisa proíbe venda de azeite Los Nobles e de suplemento alimentar

Anvisa

A Anvisa proibiu a venda do azeite de oliva Los Nobles e do suplemento alimentar Zempyc Natural devido à irregularidade e falta de registro. Os principais motivos são ¹:

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- Azeite Los Nobles:

    - Origem clandestina

    - Falta de anuência da Anvisa

    - Sem registro na Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat), na Argentina

- Suplemento Zempyc Natural:

    - Origem e composição desconhecidas

    - Denominação irregular

    - Propagandas enganosas que alegam benefícios de emagrecimento, como queima de gordura e aceleração do metabolismo

    - Empresa farmacêutica mencionada no rótulo nega a existência do produto

A resolução da Anvisa proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos em todo o território nacional. A medida visa proteger a saúde dos consumidores e garantir a segurança e eficácia dos produtos disponíveis no mercado ².

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. A proposta segue para o Senado e pode mudar as regras do foro privilegiado e prisão de políticos.

Principais pontos da PEC:

- Abertura de ação penal: Depende de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, em votação secreta.

- Prisão de parlamentares: Só pode ocorrer em flagrante de crime inafiançável, e a Casa Legislativa pode suspender a prisão com maioria simples.

- Foro privilegiado: Concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

- Voto secreto: A modalidade será utilizada para decidir sobre a abertura de ação penal contra parlamentares.

Reações:

- Apoiadores: Defensores da medida argumentam que ela restabelece prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988 e protege os deputados de "perseguição política".

- Críticos: Opositores alegam que a medida blindará deputados de investigações e processos por crimes, incluindo corrupção e atos de violência ¹

Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores

Senado

O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se a substância for consumida por menores de 18 anos. O projeto segue para sanção presidencial.

Principais pontos do projeto de lei:

- Aumento de pena: Pena atual de 2 a 4 anos pode ser aumentada de um terço até a metade se a substância for consumida por menores de 18 anos.

- Atividades abrangidas: Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou produtos que causem dependência física ou psíquica.

- Objetivo: Proteger crianças e adolescentes dos riscos do consumo de substâncias prejudiciais à saúde.

- Justificativa: O consumo precoce de substâncias aumenta o risco de dependência, acidentes e outros problemas de saúde [1].