Fachin assume STF; STF julgará vínculo de motoristas

                                                                   Ministro Edson Fachin

Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reduzir a tensão política em torno da corte e enfatizar a importância da autocontenção do Judiciário. Ele busca:

- Distensionar relações políticas: Reduzir os conflitos entre o STF e o Congresso Nacional.

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- Autocontenção: Evitar que o Judiciário aja fora da razão jurídica objetiva e se envolva em polarizações políticas.

Fachin tem um estilo discreto e prioriza a construção de consensos, evitando extravagâncias e promovendo a inclusão social e a proteção dos direitos fundamentais.

Prioridades:

- Diálogo entre ministros: Estabelecer uma rotina de almoços entre os 11 magistrados para facilitar a construção de consensos.

- Previsibilidade na pauta de julgamentos: Retomar a prática de divulgar a previsão semestral de casos levados ao plenário.

Como presidente do STF, Fachin enfrentará desafios complexos relacionados a direitos fundamentais, segurança pública e questões constitucionais que impactam a vida dos brasileiros ¹.

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

Contestação

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.

Fonte: Agência Brasil