A derrubada, pelo Senado, das alterações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro no Estatuto do Desarmamento tem desfecho imprevisível na disputa entre legislativo e Executivo. O presidente diz que tem pronto um Plano B sobre o assunto, que, de qualquer maneira, ainda vai ser analisado pela Câmara dos Deputados. Sob a ótica da legalidade, tais mudanças, obedecendo ao princípio da hierarquia das leis, não poderiam jamais ter sido feitas por decreto, mas sim submetidas ao Congresso, através de projeto de lei. Na prática, há inconstitucionalidade integral do decreto, sendo por isso mesmo ilegais as novas definições de posse, compra, registro, porte, tiro esportivo e munições, inclusive nos quantitativos ali definidos. Uma análise além da formalidade pura e simples mostra que a iniciativa de ampliar a posse e o porte de armas de fogo jamais produziu bons resultados no Brasil ou outros países até porque atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que se propõe a redefinir o modo de produzir segurança pública no país. No contexto, se torna pequeno o objetivo declarado da medida de apenas cumprir com uma promessa de campanha. Os dados disponíveis revelam que as mortes por arma de fogo em latrocínios, delito que supostamente se pretende evitar ao armar a sociedade, responde por apenas 3 por cento da população carcerária. Ou seja, esse delito, embora gravíssimo, não é o que efetivamente contribui para as dezenas de milhares de mortes violentas anuais no Brasil. Por outro lado, 40 por cento dos homicídios são cometidos por motivos fúteis ou banais, em nada relacionados com a criminalidade organizada ou ordinariamente violenta. É exatamente aí onde reside o maior perigo da liberação ou flexibilização de posse ou porte de armas de fogo, porque esses últimos serão justamente os crimes que estarão sujeitos o excepcional aumento com as mudanças que o Congresso está em via de derrubar, mantendo a queda de braço com o Presidente da República.

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Procurador Kelston Lages pede a interdição de presídio no Piauí (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Interdição

Olha só o sinal da incompetência: o Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que a interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba, e quer com a transferência dos presos para outros estabelecimentos prisionais do Estado. 

Relatório

O autor da ação, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, se baseia no relatório de inspeção produzido pelo Conselho Penitenciário do Estado do Piauí onde apresenta ao MPF várias constatações de extrema gravidade, na inspeção realizada dia 21 de fevereiro de 2019. 

Indignidade 

O relatório mostra que os detentos estão sendo sujeitos a condições degradantes, incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana. 

Moralização 

Ao invés de nomear aparentados e apaniguados dos gestores na secretaria de Justiça, o governador Wellington Dias devia determinar uma profunda investigação na gestão do sistema penitenciário do Estado. 
Verá coisas cabeludas. 

Dudico

O governo não pode ficar inerte diante do anúncio de que a Dudico vai fechar as portas de sua Granja de Teresina e demitirá pura e simplesmente 400 empregados. 
Justificar tão somente que a empresa não vem tendo lucro soa muito esquisito. 

Eles sabiam?

Seria interessante e necessário procurar saber dos membros da cooperativa se eles estão com os recebimentos dos frangos entregues em dia; se sabiam dessa decisão da empresa e se prepararam para enfrentar essa situação. 

Indenização

É de se acreditar que para indenizar seus funcionários talvez seja necessário o equivalente ao valor do investimento deles. 
Portanto, são preciso maiores explicações. 

Alerta

A Marinha do Brasil emitiu comunicado informando que ventos de até 60 km/h vão atingir o litoral do Piauí entre esta sexta-feira (21) e sábado (22). 
A Marinha alerta ainda aos navegantes que consultem informações antes de adentrar ao mar. 

III ExpoTeresina

Começa hoje e segue até o dia 30 de Junho no Parque de Exposição Dirceu Arcoverde a III ExpoTeresina. 
Na abertura de shows, se apresentam hoje a dupla Luiza e Maurílio, Janaína e Banda e João Pisada Estilizada. A entrada é gratuita! 

Vaquejada 

Além de shows nacionais e locais, a III ExpoTeresina contará com a premiação de R$ 40 mil na Vaquejada. A atividade cultural começa hoje e segue até domingo (23), no Parque de Exposição.

Ping-Pong
Encontro improvável

No Bar e Restaurante Zé Filho, zona Leste de Teresina, chega Adão Wallace para mais uma cotidiana visita. Dá de cara com Chico Oião, outro habitueé do pedaço. Adão estranha não encontrar lá o indefectível Paulo Henrique de Araújo Lima.

Adão: “Chico, rapaz estou precisando encontrar o Paulo Henrique”.
Chico Oião: “Aqui está difícil de vocês se encontrarem”.
Adão: “Por quê?”
Chico Oião: “Porque do jeito que vocês andam bebendo é mais fácil se encontrarem internados no Hospital Getúlio Vargas”.

Publicado originalmente em 11 de junho de 2016.

Expressas

Setenta e seis profissionais foram selecionados para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde de 42 municípios piauienses. 

Começa hoje no Parque de Exposição Dirceu Arcoverde a III ExpoTeresina. O evento contará com atrações nacionais e diversas atividades culturais. 

Vaquejada, exposições de animais, leilões, concurso de quadrilhas, hipismo, feira de municípios, cavalgada e muito mais. A entrada é gratuita!