É digna de elogios e com possibilidade de se firmar como um excelente entendimento jurisprudencial a decisão do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, negando um pedido do ex-governador do estado, o petista Wellington Dias. A defesa pediu que fosse afastado o dolo do ex-governador e de outro réu na ação, o pré-candidato petista ao governo estadual, Rafael Fonteles. Ambos são acusados de malversação de um financiamento de R$ 300 milhões da Caixa Econômica Federal, obtidos dentro de uma linha chamada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Faziam-se transferências irregulares para Conta Única do Tesouro Estadual dos valores mutuados e desvio de finalidade na aplicação de recursos decorrentes do empréstimo. Para a defesa do ex-governador se afastaria o dolo (intenção criminosa) com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que passou a exigir necessariamente a presença de dolo na conduta, para que reste caracterizado o ato de improbidade. Sob o aspecto administrativo, a defesa alegou que a aprovação final da prestação de contas por parte da Caixa Econômica Federal afastaria o dolo, de tal modo que o processo poderia ser extinto por não haver responsabilidades dos réus. Mas o juiz afastou as duas possibilidades. No primeiro caso, disse que a materialidade do evento doloso (a malversação) afasta a irretroatividade em favor dos réus, a não ser que houvesse tal disposição na lei, mas, aponta o magistrado, “inexiste, no texto em vigor resultante das modificações, qualquer menção à sua aplicação para o passado”. Quanto ao segundo ponto, sobre a CEF ter aprovado a prestação de contas do financiamento, o juiz compreendeu que isso também não afasta dos réus a responsabilidade porquanto “a instituição financeira trata apenas do pagamento que lhe devido, não se aprofundando na análise de possível malversação dos recursos públicos.” O juiz foi simples, didático, direto e sem lançar mão do “juridiquês” apontou um caminho iluminado contra quem quer delinquir e escapar alegando a própria lei: o cometimento de um crime somente poderá ser comutado se houver lei que o faça. Não é o caso agora, felizmente.

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Regina Sousa decreta luto oficial no estado pela morte de dona Florisa Silva (Foto: reprodução/Internet)

Eventos fantasmas

Petrus Evelyn postou na página O Piauiense o fato mais grave que o que se denuncia aqui, de os agentes públicos anunciarem obras e eventos, com dinheiro público, sem que eles aconteçam. 
Na página O Piauiense mostra que o deputado Oliveira Neto teria destinado R$ 400 mil de emenda parlamentar para dois eventos - a ser executados pela Fundespi, que ele controla - mas que nas datas anunciadas nada ocorreu. 

Circuito de que?

Seria a execução de um tal “Circuito Piauí Esportivo” no estádio Almeidão, no bairro Itararé, em Teresina, e na cidade de Altos.
Zero boi. Não se registrou nada. 
Mas o dinheiro já deve ter sido pulverizado. 

Lá vem o Safadão

Mas o pior está por acontecer: o mesmo deputado Oliveira Neto apareceu em vídeo anunciando show de Wesley Safadão e uma edição do “Piauí Circuito Esportivo” na cidade natal (dele) Miguel Alves. 
Agora olha a confusão: tudo isso será dia 23, véspera do aniversário da cidade, só com o propósito de melar a programação oficial do evento, feita pela prefeitura da cidade. 

A farra de emendas

É por isso que tem gente na cidade procurando a representante do Ministério Público para denunciar essa farra com dinheiro de emenda parlamentar num evento para o qual a prefeitura já se encarregou de bancar a despesa.  

TRT : a reação dos advogados

Nem bem o dia de ontem amanheceu os vários candidatos à vaga de desembargador do TRT-PI se apressaram em divulgar os processos que patrocinam na área trabalhista. 
Porque a coluna citou conversas de bastidores de que a candidata “preferida”, ou com potencial de ser escolhida na reunião do conselho, nunca advogou. 

Tem até “cadáveres”

Contam que na lista sêxtupla que sairá hoje do Conselho da OAB estarão a candidata da cúpula da Ordem (a sem processos) e mais cinco  “cadáveres”. 
Isso mesmo. Falam na candidata que nunca advogou e usam a expressão “cadáveres” como designação dos outros cinco que preencherão a lista. 

O risco da devolução  da lista

O que se tem ouvido nos bastidores das juntas do Trabalho é o risco de o TRT devolver a lista para que a OAB indique outros nomes, seguindo exemplo do STJ, que em  2009 devolveu lista à vaga de ministro que continha advogados inexpressivos.

Marmota

Olha mais uma pérola da lavra do juiz da central de inquéritos Valdemir Ferreira dos Santos. 
Ele proibiu o coordenador do Lar do Nando de criticar policiais. 

Caso Azevedo

Quando decretou a prisão  preventiva do jornalista Arimateia Azevedo, em junho de 2020, naquele confuso caso do inquérito a que foi chamado o médico Alexandre Andrade, o então juiz auxiliar da corregedoria eleitoral proibiu que Azevedo e o Portal AZ criticassem (ou questionassem) a sua ordem, o médico e o “digno grupo Greco”.   
Acaba não, mundão! Como diria o mesmo jornalista que ainda hoje está preso. 

Mudança

Os colunistas substitutos acham que esse juiz e os seus companheiros devem meditar muito sobre essa matéria do The Intercept Brasil. 
Muita coisa vai mudar, a começar pelo PiauÍ. 

Semideuses

Numa cidade desse Brasil  tem uma placa afixada na porta do fórum:
“Pergunte se você pode entrar”. 

Emergência?

Enquanto Regina Sousa decreta situação de emergência administrativa em 16 estradas, o DER está pedindo licenças ambientais para fazer pavimentação nos bairros Reis Velloso e Planalto Conselheiro Alberto Silva, em Parnaíba; pavimentação com asfalto de e 20.639.50 metros quadrados de vias urbanas em Aroazes; e recuperação de uma estrada municipal na zona rural de Teresina.

Turismo sem emergência

A Secretaria do Turismo não é uma autarquia de estradas como o DER, mas também atua neste setor onde há emergência decretada pela governadora.
A Setur vai fazer uma licitação no valor de R$ 9.002.061,29 para “pavimentação asfáltica para a conservação e restauração rodoviária com a execução de concreto betuminoso usinado a quente-CBQU na rodovia PI-111”, que liga União a Lagoa Alegre.

Pracinha

Mas como ninguém é de ferro e precisa de um pouco de lazer, a Setur vai gastar R$ 500,5 mil na construção de uma praça na cidade de Itaueira.
Também vai gastar R$372 mil na obra de um pórtico na entrada da cidade de Regeneração.

Fica pra depois

Mas dinheiro não há para tudo, né? Por isso, a Setur – como de resto outras secretarias – aditou um contrato de obra de prolongamento da avenida São Sebastião, em Parnaíba.
A obra agora vai ser concluída – se for – em novembro.

Extra

Regina Sousa teve grande deferência em relação a ex-primeira-dama Florisa Silva, falecida no sábado. A governadora assinou e mandou publicar decreto de luto oficial em edição extra do Diário Oficial publicada no domingo.

The Intercept Brasil

Enquanto a grande mídia piauiense vira as costas e os jornalistas fazem de conta que nada sabem, nada veem sobre as perseguições do poder judiciário ao jornalista Arimateia Azevedo, o The Intercept Brasil da-lhes uma lição. Publica extensa matéria chamando a atenção para o assédio judicial implantado no Brasil.
Que hoje ocorre com Azevedo e muitos no resto do Brasil. 
E amanhã pode alcançar esses mesmos daqui que bajulam magistrados. 

Ping-pong 

Fique gelo

Num sábado qualquer, no bar do Zé Filho, zona Leste de Teresina, estavam reunidos as habituées do local para bebericar a participar do bingo que o proprietário faz. O pessoal participa do bingo mais pela pilhéria e menos pelos prêmios. Adão Wallace, engenheiro quase aposentado é um deles. Cobra Choca, agente penitenciário que trabalha pouco e bebe muito, é outro. Os dois fazem troça com Zé Filho.
Cobra Choca: “Zé Filho, rapaz, as pedras deste teu bingo parecem que estão geladas...”
Adão: “Não pode, Cobra, porque aqui nem a cerveja é fria”.

Originalmente publicado em 21 de janeiro de 2019.

Expressas

Trecho da BR-402, em Parnaíba, corre o risco de romper com o volume das águas da lagoa do Portinho.

O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas decidiu suspender o movimento de paralisação do Sindicato dos Enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem do Estado do Piauí (SENATEPI). 

O novo secretário municipal de Juventude de Teresina, Eduardo Draga Alana, tomou posse, ontem, em cerimônia no Palácio da Cidade, sede do governo municipal. 

*Esta coluna é de responsabilidade dos colaboradores do Portal AZ